“Autoriza o Município de Catalão a desafeta e realizar doação de área e realizar doação de área de terreno pertencente ao município à Associação Agostiniana Missionária de Assistência e Educação – Colégio Mãe de Deus e dá outras providencias”
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a associação beneficente Evangélica-Creche Recanto Infantil e a conceder subvenção financeiro da forma que especifica e dá outras providencias”
“Autoriza realizar despesas com a aquisição de Kits de Páscoa para doação aos servidores Municipais e dá outras providencias”
“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município do Montante e forma que especifica”
“Altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.484 de 29 de maio de 2.007”
“Proíbe a queima de palha de cana-de-açúcar no Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a utilização de capacetes ou assemelhados da forma como especifica”.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e classificação que especifica”
“Autoriza o Município de Catalão a contratar professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tudo nos termos do inciso IX, do artigo 37 da constituição Federal e dá outras previdências”
“Altera artigo 1° da Lei Municipal n° 2.402, de 27 de julho de 2006.”
“Faz alteração na alíquota do Sub Item 21.01 do Item 21 do Anexo I da Lei Municipal de nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.
“Faz redução da base de cálculo referente ao ISSQN devidos pelos cartórios deste Município e dá outras providências”.
“Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE – a firmar convênio e/ou contrato e realizar comercial da forma que especifica e dá outras providências”
“Altera redação de artigo de lei municipal, que menciona”
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, para recebimento de recursos com contrapartida do Município”.
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e classificação que especifica”
“Faz a reposição dos subsídios dos Agentes Políticos e da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, estabelece data Base e elege índice para a revisão geral anual da remuneração dos servidores e subsídios dos agentes políticos”.
Cria o Alvará de Funcionamento Provisório para a instalação e funcionamento de atividades econômicas, enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para atender e dar efetividade à Lei Complementar nº. 123/2006, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão Goiás, para o exercício financeiro de 2008.
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