# Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 2529 Leis 19/11/2007 “Concede Gratificação Especial aos Servidores públicos Municipais, como especifica.”
2 Lei 2525 Leis 08/11/2007 “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3 Lei 2524 Leis 05/11/2007 “Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a realizar despesas com a contratação de prestadores de serviços para execução de PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e dá outras providências.”
4 Lei 2523 Leis 25/10/2007 “Dispõe sobre a legalização de empreendimentos em desconformidade com a Lei de Parcelamento do Solo e demais Leis Municipais pertinentes”.
5 Lei 2522 Leis 25/10/2007 Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a adequadação à EC n. 051/2006, estabelecendo normas para a contratação de pessoal e dá outras providências.
6 Lei 2521 Leis 25/10/2007 “Autoriza reconhecimento e quitação de débitos provenientes de serviços médicos e hospitalares prestados ao MUNICÍPIO DE CATALÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CATALÃO – IPASC e dá outras providências.”
7 Lei 2520 Leis 25/10/2007 “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ACADEMIA CATALANA DE LETRAS e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
8 Lei 2517 Leis 04/10/2007 “Designa Logradouro Público como especifica”
9 Lei 2519 Leis 04/10/2007 “Autoriza firmar convênios, realizar despesas e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
10 Lei 2518 Leis 04/10/2007 “Autoriza doação de imóvel municipal ao SESI, com destinação específica para expansão de sua sede social na cidade de Catalão – Estado de Goiás, e dá outras providências”.
11 Lei 2518 Leis 04/10/2007 "Autoriza doação de imóvel municipal ao SESI, com destinação especifica para expansão de sua sede social na cidade de Catalão - Estado de Goias, e dá outras providencias".
12 Lei 2516 Leis 04/10/2007 “Designa nome à Rua 99 do Bairro Nossa Senhora Mãe de Deus e dá outras providências”
13 Lei 2515 Leis 04/10/2007 “Autoriza a realização de despesas com a construção de uma casa residencial para o Sr. Paulo Hummel, ex-Prefeito Municipal de Catalão e dá outras providências.”
14 Lei 2514 Leis 11/09/2007 “Dispõe sobre alienação de áreas de terreno que especifica e dá outras providências”.
15 Lei 2513 Leis 11/09/2007 “Autoriza o Município de Catalão a desafetar e realizar doação com encargos de área de terreno pertencente ao Município à UNIMED DE CATALÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e dá outras providências.”
16 Lei 2508 Leis 03/09/2007 “Cria cargo EFETIVO de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL para atender a necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS RENOVÁVEIS E NÃO RENOVÁVEIS, na forma que especifica e dá outras providências”.
17 Lei 2507 Leis 03/09/2007 “Autoriza a realização de despesas com o evento EXPO-SUDESTE/2007 e dá outras providências”
18 Lei 2506 Leis 03/09/2007 “Faz a readequação dos vencimentos e nomenclaturas dos cargos comissionados constantes do Quadro Funcional da Fundação Cultural “Maria das Dores Campos”, definidos na Lei Municipal de n° 1.256, de 09 de junho de 1.993”
19 Lei 2505 Leis 03/09/2007 “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
20 Lei 2504 Leis 03/09/2007 “Acresce-se inciso ao Artigo 17, da Lei Municipal nº. 2.347, de 23 de dezembro de 2005 – PLANO PLURIANUAL”.
1 Lei 2529
Tipo Leis
Publicação 19/11/2007
Resumo

“Concede Gratificação Especial aos Servidores públicos Municipais, como especifica.”

2 Lei 2525
Tipo Leis
Publicação 08/11/2007
Resumo

“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3 Lei 2524
Tipo Leis
Publicação 05/11/2007
Resumo

“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a realizar despesas com a contratação de prestadores de serviços para execução de PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e dá outras providências.”

4 Lei 2523
Tipo Leis
Publicação 25/10/2007
Resumo

“Dispõe sobre a legalização de empreendimentos em desconformidade com a Lei de Parcelamento do Solo e demais Leis Municipais pertinentes”.

5 Lei 2522
Tipo Leis
Publicação 25/10/2007
Resumo

Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a adequadação à EC n. 051/2006, estabelecendo normas para a contratação de pessoal e dá outras providências.

6 Lei 2521
Tipo Leis
Publicação 25/10/2007
Resumo

“Autoriza reconhecimento e quitação de débitos provenientes de serviços médicos e hospitalares prestados ao MUNICÍPIO DE CATALÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CATALÃO – IPASC e dá outras providências.” 

7 Lei 2520
Tipo Leis
Publicação 25/10/2007
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ACADEMIA CATALANA DE LETRAS e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.

8 Lei 2517
Tipo Leis
Publicação 04/10/2007
Resumo

“Designa Logradouro Público como especifica”

9 Lei 2519
Tipo Leis
Publicação 04/10/2007
Resumo

“Autoriza firmar convênios, realizar despesas e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.

10 Lei 2518
Tipo Leis
Publicação 04/10/2007
Resumo

“Autoriza doação de imóvel municipal ao SESI, com destinação específica para expansão de sua sede social na cidade de Catalão – Estado de Goiás, e dá outras providências”.

11 Lei 2518
Tipo Leis
Publicação 04/10/2007
Resumo

"Autoriza doação de imóvel municipal ao SESI, com destinação especifica para expansão de sua sede social na cidade de Catalão - Estado de Goias, e dá outras providencias".

12 Lei 2516
Tipo Leis
Publicação 04/10/2007
Resumo

“Designa nome à Rua 99 do Bairro Nossa Senhora Mãe de Deus e dá outras providências”

13 Lei 2515
Tipo Leis
Publicação 04/10/2007
Resumo

“Autoriza a realização de despesas com a construção de uma casa residencial para o Sr. Paulo Hummel, ex-Prefeito Municipal de Catalão e dá outras providências.”

14 Lei 2514
Tipo Leis
Publicação 11/09/2007
Resumo

“Dispõe sobre alienação de áreas de terreno que especifica e dá outras providências”.

15 Lei 2513
Tipo Leis
Publicação 11/09/2007
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a desafetar e realizar doação com encargos de área de terreno pertencente ao Município à UNIMED DE CATALÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e dá outras providências.”

16 Lei 2508
Tipo Leis
Publicação 03/09/2007
Resumo

“Cria cargo EFETIVO de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL para atender a necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS RENOVÁVEIS E NÃO RENOVÁVEIS, na forma que especifica e dá outras providências”.

17 Lei 2507
Tipo Leis
Publicação 03/09/2007
Resumo

“Autoriza a realização de despesas com o evento EXPO-SUDESTE/2007 e dá outras providências”

18 Lei 2506
Tipo Leis
Publicação 03/09/2007
Resumo

“Faz a readequação dos vencimentos e nomenclaturas dos cargos comissionados constantes do Quadro Funcional da Fundação Cultural “Maria das Dores Campos”, definidos na Lei Municipal de n° 1.256, de 09 de junho de 1.993”

19 Lei 2505
Tipo Leis
Publicação 03/09/2007
Resumo

“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”

20 Lei 2504
Tipo Leis
Publicação 03/09/2007
Resumo

“Acresce-se inciso ao Artigo 17, da Lei Municipal nº. 2.347, de 23 de dezembro de 2005 – PLANO PLURIANUAL”.

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