“Concede Gratificação Especial aos Servidores públicos Municipais, como especifica.”
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a realizar despesas com a contratação de prestadores de serviços para execução de PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a legalização de empreendimentos em desconformidade com a Lei de Parcelamento do Solo e demais Leis Municipais pertinentes”.
Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a adequadação à EC n. 051/2006, estabelecendo normas para a contratação de pessoal e dá outras providências.
“Autoriza reconhecimento e quitação de débitos provenientes de serviços médicos e hospitalares prestados ao MUNICÍPIO DE CATALÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CATALÃO – IPASC e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ACADEMIA CATALANA DE LETRAS e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
“Designa Logradouro Público como especifica”
“Autoriza firmar convênios, realizar despesas e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
“Autoriza doação de imóvel municipal ao SESI, com destinação específica para expansão de sua sede social na cidade de Catalão – Estado de Goiás, e dá outras providências”.
"Autoriza doação de imóvel municipal ao SESI, com destinação especifica para expansão de sua sede social na cidade de Catalão - Estado de Goias, e dá outras providencias".
“Designa nome à Rua 99 do Bairro Nossa Senhora Mãe de Deus e dá outras providências”
“Autoriza a realização de despesas com a construção de uma casa residencial para o Sr. Paulo Hummel, ex-Prefeito Municipal de Catalão e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alienação de áreas de terreno que especifica e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Catalão a desafetar e realizar doação com encargos de área de terreno pertencente ao Município à UNIMED DE CATALÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e dá outras providências.”
“Cria cargo EFETIVO de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL para atender a necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS RENOVÁVEIS E NÃO RENOVÁVEIS, na forma que especifica e dá outras providências”.
“Autoriza a realização de despesas com o evento EXPO-SUDESTE/2007 e dá outras providências”
“Faz a readequação dos vencimentos e nomenclaturas dos cargos comissionados constantes do Quadro Funcional da Fundação Cultural “Maria das Dores Campos”, definidos na Lei Municipal de n° 1.256, de 09 de junho de 1.993”
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
“Acresce-se inciso ao Artigo 17, da Lei Municipal nº. 2.347, de 23 de dezembro de 2005 – PLANO PLURIANUAL”.
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