“Autoriza desafetação de área e sua subsequente permuta por outra, junto a Companhia de Distritos Industriais de Goiás - Goiasindustrial, e dá outras providências’’.

Autoriza o município de Catalão a contratar servidores para o Fundo Municipal de Saúde por tempo determinado e para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 

“Altera número de vagas de cargos efetivos que especifica e dá outras providências”

Autoriza o município de Catalão a contratar professores substitutos por tempo determinado e para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e os colocar à disposição do Campus Avançado da UFG nesta cidade, e dá outras providências.

“Autoriza desapropriação do imóvel que menciona, e dá outras providências”.

“Altera a Lei nº 2.846, de 22 de agosto de 2.011, na forma que especifica”. 

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA “JORGE FAHIN FILHO” e a conceder subvenção financeira (para pagamento dos professores do ensino fundamental), da forma que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município de Catalão, Estado de Goiás, no montante e classificação que especifica”.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o LIONS CLUBE DE CATALÃO LEÃO DO SUL e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão Goiás, para o exercício financeiro de 2012”.

“Denomina logradouro público municipal que especifica”.

“Cria a CASA DE APOIO À SAÚDE – para as pessoas da Zona Rural e Distritos de Catalão e dá outras providências”.

“Faz alteração do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.840, de 06 de julho de 2011”.

“Altera o Art. 81, da lei municipal nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e dá outras providências”.

“Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a firmar convênio e a conceder contribuição financeira ao CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC - da forma que especifica e dá outras providências”.

“Denomina de Rua ‘EDSON FERNANDES’ a Rua ‘Travessa 1’ localizada no Bairro Leblon”.

“Cria e altera o número de vagas de cargos do Magistério Municipal e faz adequações ao novo Estatuto da categoria da forma que especifica.”

“Dispensa o pagamento das taxas para obtenção e renovação da licença de localização e funcionamento para as atividades desempenhadas por micro empreendedor individual (MEI)”.

“Autoriza abertura de crédito especial, a firmar convênio com o SINDICATALÃO e a conceder contribuição financeira na forma que especifica e dá outras providências”.