“reescreve-se na forma abaixo, a nova estrutura administrativa da superintendência municipal de Água e esgoto de catalão – sae - dos cargos de chefia, assessoramento e direção, nos termos do art. 37, v da cf, constantes do anexo Único – parte ii, que trata dos Órgãos de administração indireta do município de catalão, da lei municipal de nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008”.

“autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente, uma gleba de terras com área de 5.000 (cinco mil) metros quadrados, situada na av. luiz ribeiro horta com rua 403, nesta cidade para a construção de um novo ccpa - centro de convivência do pequeno aprendiz, para atender as crianças e adolescentes do pontal norte e setores adjacentes”.

“autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com organizações da sociedade civil, para que em regime de mútua cooperação com o poder executivo contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências”.

“estabelece normas de proteção aos animais e dá outras providências”.

“institui o conselho municipal de proteção e defesa dos animais e dá outras providências”.

“altera-se o art 9º da lei municipal de nº 3.609, de 21 de dezembro de 2018, e, por conseguinte, altera-se, também, o anexo Único da lei retro mencionada, e dá outras providências”.

“dispÕe sobre a autorizaÇÃo para abertura de crÉdito adicional especial e dÁ outras providÊncias”.

“autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto de catalÃo – sae, a ressarcir ao erÁrio municipal as despesas efetuadas pelo municÍpio de catalÃo, com a recomposiÇÃo asfÁltica ocorrida em virtude de obras e serviÇos realizados pela sae, nas vias urbanas de nossa cidade, nos anos de 2017 e 2018, e dÁ outras providÊncias”.

“autoriza o município de catalão a conceder contribuição financeira a escola creche sÃo francisco de assis e abrir crédito especial, da forma que especifica e dá outras providências”.

“autoriza o poder executivo municipal, através da superintendência municipal de Água e esgoto de catalão – sae, a firmar acordo extrajudicial com proprietário de imóvel rural, visando indenizar a instituição de servidão administrativa para passagem de adutora de água bruta e dá outras providências”.

“autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os imóveis abaixo-especificados, declarados de utilidade pública via do decreto municipal de nº 1.235, de 27 de novembro de 2018, para a implantação do arco viário de catalão. ”

“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

"altera o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providencias”.

“altera a lei de diretrizes orçamentárias, lei nº 3.5702018, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”

“Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, na Lei Municipal nº 2.

“autoriza a superintendÊncia municipal de trÂnsito de catalÃo – smtc, a ressarcir despesas efetuadas pelo municÍpio de catalÃo com a construÇÃo de meio-fio e dÁ outras providÊncias”.

“FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.

Revoga-se integralmente o Parágrafo 15, do Artigo 5º, da Lei Complementar n.

“Acrescenta-se o Inciso I, ao Artigo 4º, da Lei Complementar n.

“Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, na Lei Complementar Municipal de nº 2.