“dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela lei federal nº 11.738, de 1672008, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020”.

“altera o art. 9º, da lei municipal de nº 3.673, de 04 de julho de 2019, e dá outras providências”.

LOA 2020 LEI 3.726 DE 09 DEZEMBRO DE 2019

“altera o art 1º, da lei municipal de nº 3.676, de 18 de julho de 2019 e dá outras providências”.

“autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto de catalÃo – sae, a ressarcir ao erÁrio municipal as despesas efetuadas pelo municÍpio de catalÃo, sempre que o municÍpio arcar com despesas que originalmente seriam de responsabilidade da sae-catalÃo, e dÁ outras providÊncias”.

“altera o art. 1º, da lei municipal de nº 3.672, de 04 de julho de 2019 e dá outras providências”

“autoriza o município de catalão a doar o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, ao instituto de previdência e assistência dos servidores de catalão – ipasc”.

“autoriza o município de catalão a doar, com encargo, o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, ao instituto de previdência e assistência dos servidores de catalão – ipasc”.

“estabelece no âmbito do município de catalão, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”.

“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”

“Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, constantes do código tributário municipal, lei complementar nº 2.

“autoriza o município de catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com o sindicato rural de catalÃo, com o objetivo de cobrir partes das despesas com a realização de rodeio em touros, no bairro paineiras, nesta cidade”.

declara de utilidade pública a “associaÇÃo acadÊmica wilson guimarÃes e dá outras providências”

“autoriza o executivo municipal a desafetar e ceder em comodato, a associaÇÃo academica wilson guimarÃes – clube do aperitivo, cnpj nº 35.743.6450001-07, o imÓvel pÚblico que especifica e dÁ outras providÊncias”.

“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.

autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à associaÇÃo dos diabÉticos do sudeste goiano – adisgo e dá outras providências.

autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à santa casa de misericórdia de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.

“autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com o clube recreativo e atlÉtico catalano – crac – recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências”.

“denomina como rua sylvia dias carneiro a rua 11, localizada no setor universitário, nesta cidade”.

“institui mecanismos para a utilizaÇÃo de recursos financeiros correspondentes a depÓsitos judiciais e administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributÁrios ou nÃo tributÁrios, nos quais o municÍpio seja parte, e dÁ outras providÊncias.”