Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

#	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3709	Leis	23/10/2019	“dispõe sobre a reestruturação do conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacsfundeb de catalãogo, e dá outras providências. ”
2	Lei 3708	Leis	23/10/2019	“dispõe sobre o conselho municipal de educação de catalãogo, e dá outras providências.”
3	Lei 3707	Leis	17/10/2019	“autoriza a instituiÇÃo de servidÃo administrativa em Áreas de terrenos que menciona e dÁ outras providÊncias”.
4	Lei 3706	Leis	17/10/2019	“cria e denomina o centro de castraÇÃo e reinserÇÃo de cÃes e gatos de catalÃo, conforme especificado abaixo”.
5	Lei 3705	Leis	17/10/2019	"autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto de catalÃo – sae, a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de propriedade da sae e dá outras providências.”
6	Lei 3701	Leis	02/10/2019	“declara de utilidade pública associaÇÃo dos contabilistas de catalÃo e regiÃo - accr, e dá outras providências”.
7	Lei 3700	Leis	02/10/2019	“dispõe sobre a planta de valores genéricos do município de catalão, a ser utilizada no exercício de 2020, conforme determina o código tributário municipal e dá outras providências”.
8	Lei 3704	Leis	02/10/2019	"altera a redação da lei nº 3.682 de 21 de agosto de 2019”.
9	Lei 3703	Leis	02/10/2019	“autoriza o executivo municipal a desafetar e ceder em comodato À associaÇÃo catalana de equoterapia – ascate - o imÓvel pÚblico que especifica e dÁ outras providÊncias”.
10	Lei 3702	Leis	02/10/2019	“declara de utilidade pública associaÇÃo casa de biel -acb, e dá outras providências”.
11	Lei 3699	Leis	02/10/2019	“regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”
12	Lei 3698	Leis	02/10/2019	“denominam pontes sobre o ribeirão pirapitinga situadas no perímetro urbano de catalão e dá outras providências”.
13	Lei 3697	Leis	02/10/2019	“denomina “bosque dos ipês – edson democh”, o bosque construído na rua 29 com avenida margon e prolongamento da avenida raulina fonseca paschoal, nesta cidade, e dá outras providências
14	Lei 3696	Leis	02/10/2019	“cria e denomina a casa de velÓrio de santo antônio do rio verde, distrito administrativo de catalão, conforme especificado abaixo”.
15	Lei 3695	Leis	02/10/2019	“cria diretoria e assessoria especial no instituto de previdência e assistência dos servidores de catalão – ipasc, na forma que especifica e dá outras providências
16	Lei 3694	Leis	02/10/2019	“dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do fundo municipal do meio ambiente de catalão para o fundo especial municipal para o corpo de bombeiro – fembom, desta cidade, visando a aquisição de materiais e equipamentos para combate a incêndios florestais nesta cidade e município”.
17	Lei 3693	Leis	19/09/2019	“autoriza o poder executivo a desafetar um terreno urbano situado no loteamento residencial leblon, nesta cidade e dá outras providências.”
18	Lei 3693	Leis	19/09/2019	“autoriza o poder executivo a desafetar um terrenourbano situado no loteamento residencial leblon, nestacidade e dá outras providências.”
19	Lei 3692	Leis	19/09/2019	“autoriza permuta de terrenos urbanos que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção do parque pirapitinga, no loteamento lago das mansões silva leão, e dá outras providências”.
20	Lei 3688	Leis	12/09/2019	“autoriza o poder executivo a desafetar uma área de terreno urbano situado no loteamento wilson guimarães, nesta cidade e dá outras providências.”

“dispõe sobre a reestruturação do conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacsfundeb de catalãogo, e dá outras providências. ”