Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3513	Leis	23/11/2017	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Ros
2	Lei 3512	Leis	23/11/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
3	Lei 3511	Leis	23/11/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com o CENTRO COMUNITÁRIO SÃO PAULO e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”
4	Lei 3510	Leis	03/11/2017	Institui o dia Municipal da Atividade Física
5	Lei 3509	Leis	30/10/2017	“Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, revoga e altera os dispositivos legais que menciona e dá outras providências”.
6	Lei 3508	Leis	30/10/2017	“ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CATALÃO – GOIAS”.
7	Lei 3507	Leis	26/10/2017	“Altera o Artigo 10, da lei municipal de nº 3.460, de 15 de fevereiro de 2017, da forma que especifica”.
8	Lei 3506	Leis	26/10/2017	“Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 2º, da lei municipal de nº 3.455, de 19 de janeiro de 2017, da forma que especifica”.
9	Lei 3505	Leis	10/10/2017	“Autoriza a aquisição de bens imóveis (duas áreas de terreno urbano) para posterior transferência, por doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Avançado Catalão,
10	Lei 3504	Leis Complementares	28/09/2017	“ALTERA A LEI Nº 2.174, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, POR FORÇA DAS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELA LE
11	Lei 3503	Leis	20/09/2017	“Altera o Artigo 12, da lei municipal de nº 3.460, de 15 de fevereiro de 2017, da forma que especifica”.
12	Lei 3502	Leis	20/09/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
13	Lei 3501	Leis	14/09/2017	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para reforma e adequação do Centro de Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”
14	Lei 3500	Leis	14/09/2017	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para repasse da parte patronal dos Servidores do IPASC, e dá outras providências”.
15	Lei 3499	Leis	14/09/2017	“Cria o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no Município de Catalão - Goiás”.
16	Lei 3499	Leis	14/09/2017	cria o programa municipal de geração deempregos e aumento de arrecadação, atravésde incentivo à industrialização e implantaçãode empresas no município de catalão - goiás”
17	Lei 3498	Leis	06/09/2017	“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de
18	Lei 3497	Leis	06/09/2017	“Altera o número de vagas do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DO SUPERINTENDENTE, junto a SAE, constantes do Anexo Único – Parte II – Dos Órgãos de Administração Indireta do Município, da Lei M
19	Lei 3496	Leis	01/09/2017	“Denomina de TRAVESSIA LEANDRO ALVES DA SILVA – LEANDRO CABEÇÃO”, a Travessia que liga os Bairros Jardim Primavera e Vila Cruzeiro”
20	Lei 3495	Leis	24/08/2017	“Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – REGIONAL CATALÃO, Estado de Goiás e dá outras providências”.