Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

#	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3851	Leis	03/02/2021	“autoriza o município de catalão a firmar convênio de parceria com a aspdec – associaÇÃo das pessoas portadoras de deficiÊncia de catalÃo – cnpj nº 06.146.2120001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
2	Lei 3850	Leis	03/02/2021	“autoriza o município de catalão a firmar parceria com associaÇÃo pestalozzi de catalÃo e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte para os alunos do caee - santa clara, desta cidade), da forma que especifica e dá outras providências”.
3	Lei 3849	Leis	03/02/2021	" autoriza a município de catalão a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da ação social, neste município”.
4	Lei 3848	Leis	11/01/2021	“fica instituída a “semana do rodeio” no município de catalão”.
5	Lei 3847	Leis	07/01/2021	"altera o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 e das outras providências.”
6	Lei 3845	Leis	07/01/2021	"autoriza o município de catalão a conceder subvenção social a central de associaÇÕes de minis e pequenos produtores rurais do municÍpio de catalÃo-go. e dá outras providências.”
7	Lei 3846	Leis	07/01/2021	“altera a lei de diretrizes orçamentárias, lei nº 3.7882020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”
8	Lei 3844	Leis Complementares	24/12/2020	“INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR NO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
9	Lei 3842	Leis	23/12/2020	“dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de pires belo no município de catalão e dá outras providências”.
10	Lei 3843	Leis	23/12/2020	“declara de utilidade pública a associação de profissionais de rodeio de catalão (a.p.r.c) – e dá outras providências.”
11	Lei 3839	Leis	21/12/2020	“dispõe sobre o fundo especial municipal para o corpo de bombeiros militar do estado de goiás – fembomprefeitura municipal de catalão, e determina outras providências.”
12	Lei 3840	Leis	21/12/2020	“altera o art. 1º, da lei municipal de nº 3.822, de 20 de novembro de 2020, e dá outras providências.”
13	Lei 3841	Leis	21/12/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar na forma especificada e dá outras providências.”
14	Lei Orgânica 845	Leis	17/12/2020	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO (Lei nº 845, de 05 de abril de 1990) Consolidação em 17 de dezembro de 2020 Legislatura 2017/2020
15	Lei 3838	Leis	17/12/2020	“autoriza a câmara municipal de catalão a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da união das câmaras e vereadores do estado de goiás e dá outras providências”.
16	Lei 3837	Leis	17/12/2020	“altera o art. 1º, da lei municipal de nº 3.823, de 20 de novembro de 2020, e dá outras providências”.
17	Lei 3836	Leis Complementares	17/12/2020	“INSTITUI OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESPECIALMENTE DISPONDO SOBRE A NOTIFICAÇÃO PARA PARCELAMENTO, IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO COM TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18	Lei 3835	Leis	11/12/2020	“dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de pires belo no município de catalão e dá outras providências”.
19	Lei 3834	Leis	11/12/2020	“dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de pires belo no município de catalão e dá outras providências”.
20	Lei 3833	Leis Complementares	11/12/2020	“ALTERA A LEI Nº 2.

“autoriza o município de catalão a firmar convênio de parceria com a aspdec – associaÇÃo das pessoas portadoras de deficiÊncia de catalÃo – cnpj nº 06.146.2120001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.