“Denomina de UBS ‘MARIA CAROLINA DE MESQUITA NETTO’ a Unidade Básica de Saúde a ser construída no bairro Castelo Branco”. 

“Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.083, de 06 de janeiro de 2014”.

“Altera a lei municipal de nº 2.750, de 30 de julho de 2010, inclusive a sua ementa, na forma abaixo”.

“Altera o Art. 1º da lei municipal de nº 2.590, de 1º de julho de 2008”.

“Altera inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.803, de 16 de dezembro de 1999”.

Denomina de ‘Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jamil Sebba’ – UPA – a unidade de saúde construída na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar 

“Altera a Lei Municipal nº 1.899, de 15 de abril de 2001, para suprimir o termo “UNIDADE”, transformando-a em ÓRGÃO, para CONVALIDAR as disposições contidas na LOA, nº 3.072, de 2013, referentes ao PRÓ-SÁUDE e dá outras providências”. 

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras procidências”. 

“Abre Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a desafetar, desmembrar e ceder em comodato à área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências”.

“DISPÕE E ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o desmembramento e doação de área de terreno ao Estado de Goiás e dá outras providências”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DE CATALÃO, VISANDO ESTIMULAR E INCENTIVAR O ESPORTE AMADOR NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO, e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte de alunos do CAEE – SANTA CLARA, desta cidade), da forma que especifica e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental no Setor Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade), da forma que especifica e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para manter em funcionamento a Escola Allan Kardec, sustentada e administrada pela Fundação, da forma que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA, e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental, na Vila Cruzeiro I, nesta cidade), da forma que especifica e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o funcionamento da referida Entidade Educacional (Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental), da forma que especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a adequação via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008”.

“Autoriza a aquisição de bens imóveis (lotes de terreno) para construção de Escola de Ensino Fundamental no Setor Jardim Catalão, nesta cidade e dá outras providências”