Decretos - Prefeitura Municipal de Catalão

	Nº	Publicado	Ementa
1	1184/2022	31/03/2022	"Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão para emissão de Laudo de Avaliação de preços de mercados de imóveis a serem locado pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências".
2	1176/2022	31/03/2022	"Fixa, no âmbito do MUNICIPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, novos valores da tarifa pelo serviço de transporte público coletivo de passageiros, nos termos do que apurado no processo administrativo de nº 2022008324, 2022008959, 2022009531, de acordo com a Concessão Pública de nº 002/2019 e contrato de nº 25/2019, e dá outras providências".
3	1160/2022	31/03/2022	"Nomeia Comissão Especial para promover avaliação de sucatas e bens inservíveis de propriedade do Municipio de Catalão, nos termos do art. nº 2º da Lei nº3.958, de 24 de fevereiro de 2022, e dá outras providências".
4	1159/2022	31/03/2022	"Altera o limite salarial mensal dos servidores municipais para efeito de recebimento da doação de cestas básicas de alimentos".
5	1146/2022	23/03/2022	"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de uso concedida no Loteamento Residencial Alvino Albino, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".
6	1145/2022	22/03/2022	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, no Bairro das Americas, com área de 256,00m2, nos termos da Lei nº 3.963, de 17 de março de 2022, e dá outras providências".
7	1143/2022	21/03/2022	"Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial Jardim Goiás, e dá outras providências".
8	1142/2022	18/03/2022	"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em caráter precário e regime provisório) para funcionamento de Mototaxi, a EMPRESA MOTO TAXI CASTELO BRANCO EIRELI), inscrito no CNPJ sob o nº 35.042.967/0001-10, até 31 de dezembro de 2022, ou até que se realize Licitação para a Concessão dos serviços de mototaxi em nosso Municipio, e dá outras providências".
9	1137/2022	16/03/2022	"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em carater precário e regime provisório) para funcionamento de Mototaxi, a EMPRESA WANDERLAN LOURENÇO (PICA-PAU MOTO TAXI), inscrito no CNPJ sob o nº 02.591.437/0001-72, até 31 de dezembro de 2022, ou até que se realize Licitação para a Concessão dos serviços de mototaxi em nosso Municipio, e dá outras providências".
10	1136/2022	16/03/2022	"Cria grupo de trabalho multissetorial encarregado de propor procedimentos e ações para a eficientização internas dos sistemas e rotinas de cobrança da taxa pela Utilização de serviços Públicos de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Municipal nº 3.952/2021 e regulamenta pelo Decreto nº 987/2021, é da outras providencias".
11	1135/2022	15/03/2022	"Adota a Nota de recomendação nº 001/2022 do Comitê de Prevenção, Orientação e Enfrentamento do Coronavirus - COVID 19, no âmbito do Municipio de Catalão/GO, e dá outras providências".
12	1080/2022	25/02/2022	"Dispõe sobre a revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Residencial Alvino Albino, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".
13	1071/2022	25/02/2022	"Altera-se o PROGRAMA CATALÃO PROSA E VERSO, criado via Decreto nº 1978, de 30 de abril de 2008, destinado à publicação de obras inéditas de autores de Catalão e/ ou aqui residentes a mais de 05 (cinco) anos, e dá outras providências".
14	1070/2022	21/02/2022	"Dispõe sobre a revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Setor Margon III, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".
15	1069/2022	18/02/2022	"Decreta a revogação de hipoteca dos Lotes do Loteamento Residencial Villa Rica, e dá outras providências".
16	1065/2022	16/02/2022	"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Residencial Village I, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".
17	1066/2022	15/02/2022	"Dispõe sobre o ponto facultativo perante a Administração Direta e Indireta do Municipio de Catalão, Estado de Goiás, em decorrência do carnaval, na forma que especifica, e dá outras providências".
18	1064/2022	10/02/2022	"Disciplina, no âmbito do PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, a Lei Municipal nº 3066/2013, e dá outras providências".
19	1063/2022	10/02/2022	"Altera-se a afetação de terrenos públicos municipais, nos termos da Lei nº 3956, de 09 de fevereiro de 2022, e dá outras providências".
20	1037/2022	31/01/2022	"Fixa valores de taxas e multas a serem cobradas pela Superintendência de Água e Esgoto de Catalão - SAE, na prestação de distribuição de água tratada e na coleta e no tratamento de esgotamento sanitário".