Decretos - Prefeitura Municipal de Catalão

	Nº	Publicado	Ementa
1	2089/2020	29/04/2020	Decreto nº 2089, de 29 de Abril de 2020. Dispõe sobre a adoção no âmbito da AdministraçãoPública direta e indireta, de medidas temporárias e emergênciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (coronavirus).
2	2086/2020	23/04/2020	Decreto nº 2086 de 17 de Abril de 2020 Decreto nº2086, de 17 de Abril de 2020 - Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas exclusivamente durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública.
3	2087/2020	22/04/2020	DECRETO Nº 2087, DE 19 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
4	2057/2020	30/03/2020	Decreto nº 2057 Faz alterações no Decreto Municipal nº 2040, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência na saúde pública do Municipio de Catalão e da outras providências.
5	2054/2020	23/03/2020	Decreto nº 2054 Faz alterações no Decreto Municipal de 2040, de 16 de março de 2020 que decretou situação de emergência na saúde pública do Municipio de Catalão e da Outras providências.
6	273/2021	13/03/2020	Em atendimento ao 19º Ato do Comitê de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao coronavírus e considerando a nota técnica nº 03/2021 - SES/GO e também que o município de Catalão se encontra localizado na Região da Estrada de Ferro - onde de acordo com o mapa epidemiológico emitido pelo Governo Estadual, encontra-se em Situação de Calamidade - e considerando ainda a recomendação do Ministério Público, foi instituído hoje (13) novo decreto de nº 273/2021, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do município de Catalão em virtude da COVID-19.
7	182/2021	14/01/2020	Em atendimento ao 14º Ato do Comitê de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao Coronavírus, foi assinado na tarde desta quinta-feira (14), o decreto de nº 0182/2021, alterando o decreto de nº 2.202, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do município de Catalão em virtude da COVID-19. 👉Atividades que ficam suspensas: 🚫 Eventos presenciais de quaisquer natureza, inclusive reuniões, apresentação artística, show, incluindo eventos realizados em espaço comuns de condomínios verticais e horizontais destinados exclusivamente ao lazer, tais como: churrasqueiras, piscinas, salões de jogos e festas, espaços de uso infantil, salas de cinemas e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações e que sejam propícios à disseminação da COVID-19; 👉 Atividades autorizadas: ☑ Fica autorizado o funcionamento das atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de prestação de serviço, durante o horário entre 06h e 21h, pelos próximos 10 (dez) dias; ☑ Serviços de saúde, postos de combustível (pista de bomba de abastecimento apenas, vetado conveniências e afins) e farmácias, não estão obrigados a observar a limitação do horário descrito acima; ☑ Aos bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais voltados ao comércio de alimentação (pratos, refeições, lanches e bebidas), é dado o funcionamento após às 21h, tão somente no sistema delivery. O decreto passa a ter vigor na data de sua publicação. 🎭E lembrando que a população deve usar máscaras de proteção facial ao sair de casa. As mesmas devem ser confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde.
8	1888/2020	07/01/2020	Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades.
9	812/2018	26/01/2018	Decreto nº 812 de 26 de janeiro de 2018, feriados municipais