"Dispõe sobre ponto facultativo, que especifica".

"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em carater precário e regime provisório) para o funcionamento de Moto Taxi, a Empresa FORTALEZA MOTO-TAXI, inscrito no CNPJ sob o nº 42.735.406/0001-62, ate 31 de dezembro de 2023, ou até que se realize Licitação para a Concessão dos serviços de mototaxi em nosso Municipio e dá outras providencias". 

"Declara situação emergencial para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepicinal interesse público, na forma que indica e dá outras providencias".

"Nomeia os membros da Assembleia Geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Catalão, Goiás, para o biênio 2023/2024".

"FIXA o valor da UFM da Taxa de Coleta de Resíduos de Grandes Geradores para vigorar da forma como especifica".

Declaração de Posse do Secretaria Municipal de Educação.

"Declara situação de emergência para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura desta cidade, na forma que indica e dá outras providencias".

"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, situada no Loteamento Residencial Geraldo Evangelista da Rocha, com área de 976,36m², nos termos da Lei Municipal nº 4.046, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providencias".

"Regulamenta a Lei Municipal nº 3.148, de 30 de junho de 2014, que trata da obrigatoriedade dos donos de terrenos urbanos em Catalão, de mantê-los sempre limpos e sem águas paradas, e dá outras providencias".

"Aprova o Regulamento para Qualificação de Organizações Sociais no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providencias".

"Autoriza a alteração da natureza do Loteamento denominado Evelina Nour III para Loteamento PADRÃO e altera o DECRETO nº2012, de 27 de fevereiro de 2015".

"Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de Catalão (RCTM).

"Altera membros do Conselho Municipal de Educação, nomeados pelo Decreto Municipal nº903, de 25 de outubro de 2021".

"Fixa valores de taxas e multas a serem cobradas pela Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão-SAE, na prestação de serviços de distribuição de água tratada e na coleta e no tratamento de esgotamento sanitário".

"Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação e designa Pregoeiro e Equipe de apoio para a modalidade pregão e dá outras providencias".

"Institui a Comissão Intersetorial de Segurança no Transito e dá outras providencias".

"Declara situação emergencial para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE, desta cidade, na forma que indica, e dá outras providencias".

"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 de dezembro de 2022, antevéspera do feriado nacional de 25 de dezembro, comemoração de Natal, e 30 de dezembro de 2022, antevéspera do feriado nacional de 1º de janeiro, comemoração do Ano Novo".

Decreto de Nomeação do Conselho do Fundeb

"Dispoe sobre a criação do Comitê de Execução do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Catalão (GO)".