Decretos - Prefeitura Municipal de Catalão

	Nº	Publicado	Ementa
1	1.054	07/07/2025	"Dispõe sobre a revogação de concessão de direito real de uso concedida no loteamento vila planalto e da outras providências."
2	1.040	02/07/2025	"Convoca a 13° conferência municipal de assistência social."
3	747/2025	22/04/2025	Altera o Decreto Municipal n° 2.430/2023, de 20 de dezembro de 2023, que 'Dispõe sobre a homologação dos resultados finais do Concurso Público para provimento de vagas e cadastro reserva aos cargos de natureza efetiva que especifica, vinculados ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, Estado de Goiás, que decorrem do Edital de Abertura e Regulamento n° 01/2023 e alterações, e dá outras providências', por força de decisão definitiva consolidada nos autos do processo judicial de n° 5008647-43.2024.8.09.0029, que corre perante a Vara de Fazendas Públicas da Comarca de Catalão, Estado de Goiás, consolida os resultados finais e dá outras providências” .
4	676/2025	31/03/2025	DECRETO nº 676, de 31 de março de 2025. Nomeia membros para compor a estrutura da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
5	005/2025	01/02/2025	"Nomeia Servidor em Cargo Comissionado"
6	001/2024	26/11/2024	RESOLUÇÃO Nº 001/2024, APROVA O RELATORIO CONCLUSIVO DA PRIMEIRA ETAPA DA TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNCIPAL DE 2021/2024 A 2025-2028.
7	3085/2024	26/11/2024	DECRETO Nº3.085, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSAO DE TRANSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
8	2276/2023	12/09/2023	Decreto 2.276 de 12 de Setembro de 2023
9	2276/2023	12/09/2023	"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providencias".
10	2274/2023	04/09/2023	"Dispoe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 08 de setembro de 2023, um dia após o feriado da Independencia do Brasil".
11	2137/2023	19/06/2023	"Altera do Decreto Municipal nº 1362, de 21 de junho de 2022, que declara a desafetação de UMA AREA PÚBLICA situada nesta cidade, no Loteamento Monsenhor Souza, nos termos da Lei Municipal nº 3.984, de 25 de maio de 2022 e dá outras providencias".
12	2033/2023	12/06/2023	"Dispõe sobre luto oficial por tres dias em nosso Municipio, em virtude do falecimento do servidor público de Catalão, Jesus Guerreiro".
13	2131/2023	07/06/2023	"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de junho de 2023".
14	2119/2023	06/06/2023	"Declara a desafetação de área pública municipal, situada no Loteamento Conjunto Wilson Guimarães, com área de 7.202,27m2, nos termos da Lei Municipal nº 1891, de 13 de março de 2001 e dá outras providencias".
15	2122/2023	06/06/2023	"Nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - CMP e dá outras providencias".
16	2121/2023	06/06/2023	"Nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DO PRÓ-SAUDE - CMPS e dá outras providencias".
17	2120/2023	06/06/2023	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada no Loteamento Porta do Lago II, nos termos da Leis Municipais nº 3.946, de 12 de dezembro de 2021, 3.947, de 13 de dezembro de 2021 e 4.017, de 19 de outubro de 2022 e dá outras providencias".
18	2074/2023	31/05/2023	"Dispoe sobre a PERMISSÃO (em carater precário e regime provisorio) para o funcionamento de Mototáxi, a Empresa ELVIRA APARECIDA FERRREIRA ASSUNÇÃO (MOTOTAXI DA 20), inscrito no CNPJ sob o nº 46.411.003/0001-19, até 31 de dezembro de 2023, ou até que se realize Licitação para a concessão dos serviços de mototaxi em nosso Municipio e dá outras providencias".
19	2064/2023	26/05/2023	"Institui regramento complementar do artigo 35 da Lei Munixipal nº 3.613/2018 - Código de Obras do Municipio de Catalão, Estado de Goias, no que é pertinente aos parametros para construção de muros e fechamento de lotes na forma que especifica, e dá outras providencias".
20	2063/2023	25/05/2023	"Altera o Decreto nº 1.759, de 31 de janeiro de 2023 e dá outras providencias".