Decretos - Prefeitura Municipal de Catalão

	Nº	Publicado	Ementa
1	2276/2023	12/09/2023	"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providencias".
2	2276/2023	12/09/2023	Decreto 2.276 de 12 de Setembro de 2023
3	2274/2023	04/09/2023	"Dispoe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 08 de setembro de 2023, um dia após o feriado da Independencia do Brasil".
4	2137/2023	19/06/2023	"Altera do Decreto Municipal nº 1362, de 21 de junho de 2022, que declara a desafetação de UMA AREA PÚBLICA situada nesta cidade, no Loteamento Monsenhor Souza, nos termos da Lei Municipal nº 3.984, de 25 de maio de 2022 e dá outras providencias".
5	2033/2023	12/06/2023	"Dispõe sobre luto oficial por tres dias em nosso Municipio, em virtude do falecimento do servidor público de Catalão, Jesus Guerreiro".
6	2131/2023	07/06/2023	"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de junho de 2023".
7	2120/2023	06/06/2023	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada no Loteamento Porta do Lago II, nos termos da Leis Municipais nº 3.946, de 12 de dezembro de 2021, 3.947, de 13 de dezembro de 2021 e 4.017, de 19 de outubro de 2022 e dá outras providencias".
8	2121/2023	06/06/2023	"Nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DO PRÓ-SAUDE - CMPS e dá outras providencias".
9	2122/2023	06/06/2023	"Nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - CMP e dá outras providencias".
10	2119/2023	06/06/2023	"Declara a desafetação de área pública municipal, situada no Loteamento Conjunto Wilson Guimarães, com área de 7.202,27m2, nos termos da Lei Municipal nº 1891, de 13 de março de 2001 e dá outras providencias".
11	2074/2023	31/05/2023	"Dispoe sobre a PERMISSÃO (em carater precário e regime provisorio) para o funcionamento de Mototáxi, a Empresa ELVIRA APARECIDA FERRREIRA ASSUNÇÃO (MOTOTAXI DA 20), inscrito no CNPJ sob o nº 46.411.003/0001-19, até 31 de dezembro de 2023, ou até que se realize Licitação para a concessão dos serviços de mototaxi em nosso Municipio e dá outras providencias".
12	2064/2023	26/05/2023	"Institui regramento complementar do artigo 35 da Lei Munixipal nº 3.613/2018 - Código de Obras do Municipio de Catalão, Estado de Goias, no que é pertinente aos parametros para construção de muros e fechamento de lotes na forma que especifica, e dá outras providencias".
13	2063/2023	25/05/2023	"Altera o Decreto nº 1.759, de 31 de janeiro de 2023 e dá outras providencias".
14	2062	24/05/2023	"Institui o Programa de Compliance Público Municipal no Poder Excecutivo do Municipio de Catalão, Estado de Goias, Comitê de Compliance Público Municipal, e dá outras providencias".
15	2060/2023	19/05/2023	"Dispoe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão para emissão de Laudo de Avaliação de preço de mercado de imóveis a serem locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providencias".
16	2058/2023	17/05/2023	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, no Loteamento Village, com área de térreo de 2.766,83m2 da matricula nº39.004, nos termos da Lei 4.085 de 12 de maio de 2023 e dá outras providencias".
17	2059/2023	17/05/2023	"Dispoe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedido no Bairro Alvino Albino, destinação de terreno municipal e dá outras providencias".
18	2054/2023	10/05/2023	"Faz nomeação de membros da JARI, na forma como especifica".
19	2053/2023	10/05/2023	"Nomeia membros da COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA- CADEP, na forma como especifica e dá outras providencias".
20	1994/2023	28/04/2023	"Nomeia os membros da comissão especial para planejamento e implantação e acompanhamento industrial, visando a geração de empregos e aumento de arrecadação, com industrialização e instalação de empresas em nosso Município".