“Cria cargos efetivos, altera número de vagas, define habilitação mínima (requisitos de provimento) e descrição sumária dos cargos que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar lotes de terrenos de propriedade do Município de Catalão, nos Loteamentos: Residencial Barka e Barka II, na forma e condições que estabelece.” 

“Abre Créditos Especiais no orçamento do Município em execução, ano/2015, para aquisição de uma Usina de micro pavimentação asfáltica e de um caminhão truco cabine leito, teto baixo, câmbio manual, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”.

“Abre Créditos Especiais no orçamento do Município em execução, ano/2015, para aquisição de dois veículos tipo Van ou Minibus e de uma Unidade Móvel de Coleta de Sangue, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”.

“Altera o Art. 19, da Lei Municipal nº 2.211, 05 de agosto de 2004, na forma abaixo.” 

“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 88.550,00 para a aquisição de veículo com tração mecânica.”

“Altera na sua totalidade a lei municipal nº 2.721, de 18 de janeiro de 2010, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.” 

“Altera o Art. 1º da lei municipal de nº 1.000, de 12 de março de 1991, que define perímetros urbanos neste Município e da forma que especifica.” 

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO, e a conceder subvenção social (para ser utilizada na aquisição de equipamentos para mobilidade reduzida para alunos com deficiência física) do CAEE - SANTA CLARA, desta cidade), da forma que especifica e dá outras providências.” 

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para promover a cidadania através da prática esportiva para crianças e jovens da comunidade, projeto “chegou a hora de crescer” e dá outras providências.” 

“Altera a Lei n.º 3.073 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.276 de 19 de junho de 2015 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2016”.

“Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal 2.938/12” 

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – PRC-2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO AO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CATALÃO O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.226, de 27 de fevereiro de 2015, na forma que especifica.” 

“Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a realizar despesa da forma que especifica e dá outras providências” 

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO POLO UAB DE CATALÃO-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.265, de 14 de maio de 2015, na forma abaixo.” 

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.