Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

#	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3459	Leis	08/02/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
2	Lei 3454	Leis	19/01/2017	“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008. ”
3	Lei 3455	Leis	19/01/2017	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DR. WILLIAN FAIAD, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) “DR. JAMIL SEBBA” EM 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
4	Lei 3450	Leis	04/01/2017	“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.
5	Lei 3451	Leis	04/01/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – da forma que especifica e dá outras providências”.
6	Lei 3452	Leis	04/01/2017	“Altera o dispositivo do item 11, do Inciso IV, do Artigo 2º, da Lei nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências.”
7	Lei 3453	Leis	04/01/2017	“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – PRC2017. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
8	Lei 3449	Leis	16/12/2016	“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 201090541171) e dá outras providências”
9	Lei 3448	Leis	09/12/2016	“Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Catalão, Estado de Goiás, para o exercício de 2017
10	Lei 3447	Leis	09/12/2016	“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.409 de 29 de junho de 2016 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2017”.
11	Lei 3446	Leis	09/12/2016	“Altera a Lei n.º 3.073 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e da outras providencias”.
12	Lei 3442	Leis	09/12/2016	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO AO INSTITUTO EDUCACIONAL BÍBLICO – I.E.B O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
13	Lei 3443	Leis	09/12/2016	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14	Lei 3444	Leis	09/12/2016	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TOMATE DE CATALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
15	Lei 3445	Leis	09/12/2016	“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul aos estudantes e dá outras providências.”
16	Lei 3439	Leis Complementares	08/12/2016	INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CATALÃO, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E SISTEMA DE GESTÃO.
17	Lei 3440	Leis Complementares	08/12/2016	ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO.
18	Lei 3440	Leis Complementares	08/12/2016	ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO.
19	Lei 3462/2016	Leis	08/12/2016	ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 3439 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
20	Lei 3441	Leis Complementares	08/12/2016	ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.