Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Plano Plurianual 4.454	Leis	17/12/2025	Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Catalao para o Quadrienio 2026 a 2029
2	Lei 4453	Leis	03/12/2025	“Institui o Programa ‘Casa Melhor’ no Município de Catalão.”
3	Lei 4.452	Leis Complementares	03/12/2025	Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências
4	Lei 4452	Leis Complementares	03/12/2025	“Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.
5	Lei 4444	Leis Complementares	27/11/2025	“Altera a Lei Complementar nº 4.001, de 23 de agosto de 2022, que Instituiu o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre a autorização excepcional às entidades do ter
6	Lei 4445	Leis	27/11/2025	“Promove alterações nas Leis Municipais nº 1.899, de 15 de abril de 2001 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar cargos na forma que especifica, e dá outras providências.”
7	Lei 4446	Leis	27/11/2025	“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
8	Lei 4447	Leis	27/11/2025	“Promove desafetação de área pública, compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica”.
9	Lei 4449	Leis	27/11/2025	“Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio de 2.005, na forma que especifica”.
10	Lei 4450	Leis	27/11/2025	“Autoriza o Município a firmar parceria com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das atividades culturais da entida
11	Lei 4451	Leis	27/11/2025	“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 03/2023, celebrado com a Organização da Sociedade Civil Obra
12	Lei 4441	Leis	19/11/2025	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercí
13	Lei 4442	Leis	19/11/2025	“Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ GARRAS DO TIGRE”
14	Lei 4443	Leis	19/11/2025	“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, à Associação Lions Clube de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.
15	Lei 4437	Leis	13/11/2025	“Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ICC 30 DE OUTUBRO – Instituto dos Comerciários de Catalão, e dá outras providências”
16	Lei 4438	Leis	13/11/2025	“Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril de 2025”.
17	Lei 4439	Leis	13/11/2025	“Autoriza a Câmara Municipal de Catalão a firmar Convênio com o Poder Executivo do Município de Catalão para realização de concurso público em conjunto, e dá outras providências”.
18	Lei 4440	Leis	13/11/2025	“Altera a Lei Municipal nº 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: Cria e altera cargos, autoriza a Câmara Municipal de Catalão a realizar concurso públ
19	Lei 4436	Leis	13/11/2025	“Altera a Nomenclatura da Rua C-12 do Residencial Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso”
20	Lei 4435	Leis	06/11/2025	“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – recursos estes de aplicação