"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas Leis Municipais nº 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alterada pela Lei Municipal nº 3.613/2018 e dá outras providencias".

"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2022".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO, e dá outras providencias".

"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás a firmar acordo de cooperação com os Municípios integrantes da região sudeste de Goiás e limítrofes, e dá outras providencias".

“Cria cargos de provimento em Comissão de Diretoria Administrativa da Unidade de Pronto Atendimento – 24 hs “Dr. Jamil Sebba” e Chefe do Departamento de Engenharia Civil da Vigilância Sanitária, na forma que especifica e dá outras providências. ”

"Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Basquete de Catalão – AEBC/GO."

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LIGA CATALANA E DO SUDESTE GOIANO DE TRUCO – LICAST, CNPJ N. º 34.751.845/0001-30, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2.021 e, dá outras providências"

“Fica denominada de Praça Bahamas, a praça localizada na Avenida Jk no Bairro São João, em frente ao número 613 (Antigo Bahamas) neste Município de Catalão/Goiás”.

“Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal. ”

“Cria e denomina Parque Ecológico Severo Gomides Neto que especifica abaixo”.

“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2022, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências”

“Institui o Programa ‘Adote Uma Praça’, estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá outras providências. ”

“Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote de terreno quando da construção de prédio comercial, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”.

“Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação de Infraestrutura do Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências. ”

“Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022”.

“Altera a Lei Municipal nº 3.978, de 19 de maio de 2022, que Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das equipes de Atenção Primária no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências. ”