DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL E SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL N 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 11 DE MAIO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CATALÃO - CMDCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 8.069/90 - ECA: 

O COMIC - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CATALÃO / GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 2.455 DE 09 DE MARÇO DE 2007 TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE NO PERÍODO DE 02/02/2023 À 24/02/2023 ESTARÁ ABERTO PRAZO PARA O CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE DESEJAM RECEBER RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS IDOSO – FMI, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO COM O MUNICÍPIO DE CATALÃO ATRAVÉS DO COMIC, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E LEI Nº 8.842 DE 4 DE JANEIRO DE 1994.