“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.” 

“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul aos portadores de deficiência física e dá outras providências.” 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS ETAPAS DE TRIATHLON EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza a realização de despesa pelo FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, até o limite de R$ 47.310,00 (quarenta e sete mil trezentos e dez reais), como contribuição para a realização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, intitulado: “Caindo na... Real – PROERD” e dá outras providências.” 

“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a aquisição de Veículo zero km para uso nas UBS desta cidade, no valor especificado abaixo e dá outras providências”.

“Denomina de UBS ‘William Netto Faiad’ a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Copacabana”.

“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências.”

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS SUMÁRIO

“Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

“Denomina de Escola Municipal Antônio Pinheiro Santos” localizada no Bairro Copacabana.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera a lei n. 3.073, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3.276, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 - LDO e alterações posteriores e a lei 3.325, de 11 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Catalão - Goiás para o exercício de 2016”

“Abre Créditos Especiais no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a Construção do Centro de Zoonoses e para Ressarcimento de despesas pessoal requisitado, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUOTERAPIA, e a conceder subvenção social (para ajudar no custeio do Programa: “CAMINHAR com um amigo é viver sem limites.”) da forma que especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a adequação salarial aos cargos efetivos de serviços gerais, copeiro/garçon e vigilante da Câmara Municipal de Catalão”. 

“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona para a execução de rede de águas pluviais visando solucionar antigo problema de alagamento na Rua Vereador Geraldo Gentil Aires e dá outras providências”. 

“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 201203375519) e dá outras providências”.

“Abre Créditos Especiais no orçamento do Município em execução, ano/2016, para ampliação e reforma de Quadra de Esportes e para proceder a credenciamento de instrutores de Dança, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”.

“Altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.000, de 30 de abril de 2002, na forma abaixo e abre crédito especial da forma que especifica.”