“dispõe sobre a autorização ao poder executivo do município de catalão, estado de goiás, para concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros, na forma que especifica, e dá outras providências.”

“altera o anexo Único da lei municipal de nº 3.883, de 11 de junho de 2021, alterada pela lei nº 3.921, de 20 de outubro de 2021, para majorar o número de vagas de cargosfunções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências”.

“proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de catalão-go, e dá outras providências.”.

“desafeta a Área pública municipal que especifica e dá outras providências. ”

“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”

“dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela lei federal nº 11.738, de 1672008, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022”

“fica denominada de “jacy da silveira machado” a ponte de concreto sobre o córrego do cubatão do limoeiro.”

“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à associaÇÃo dos diabÉticos do sudeste goiano – adisgo e dá outras providências.”

"autoriza o poder executivo municipal, por intermédio da secretaria municipal de transportes e infraestrutura, a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de sua propriedade e dá outras providências. ”

“autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente, uma área total de 5.770,52 m², oriunda das matriculas nº 31.575; 9877 e 40.550, registradas junto ao cartório de registro de imóveis da comarca de catalão-go, nesta cidade para a implementação do centro de convivência da terceira idade e dá outras providências”.

“altera-se a afetaÇÃo de terrenos pÚblicos municipais que especificam e dÁ outras proviÊncias. ”

Altera a redação do art.

“altera o artigo 1º da lei municipal de nº 3.880, de 11 de junho de 2021 na forma que especifica e dá outras providências”.

“altera a lei de diretrizes orçamentárias, lei nº 3.887, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2.022 e dá outras providências”

"altera o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providencias. ”

“cria e denomina “escola municipal – gleice martins do nascimento”, e dá outras providências”.

“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço nas dotações orçamentárias para pagamento de rpv, modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor e dá outras providências”.

“autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com o clube recreativo e atlÉtico catalano – crac – recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3952, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

“dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à empresa ms comercio, serviÇo e refrigeraÇÃo ltda, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o programa municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências.”