Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 4064	Leis	22/03/2023	"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providencias".
2	Lei 4065	Leis	22/03/2023	"Dispõe sobre adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituido pela Lei Federal nº
3	Lei 4066	Leis	22/03/2023	"Dispõe para autorização para Abertura de Credito Adicional de Natureza Especial e dá outras providencias".
4	Lei 4067	Leis	22/03/2023	"Altera a redação do artigo 6º, §2, da Lei Municipal nº4.044/2022, de 22 de dezembro, que 'Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal
5	Lei 4068	Leis	22/03/2023	"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender os requisito
6	Lei 4069	Leis	22/03/2023	"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NELSON DIVINO CARNEIRO o Corumbaíba, CNPJ nº04.654.326/0001-93, por atender os requisitos da Leo Municip
7	Lei 4060	Leis	16/03/2023	“Dá o nome de LUCIENE DE SOUZA ALVES ao Parque Ecológico do Residencial Liz.”
8	Lei 4057	Leis	09/03/2023	“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências”
9	Lei 4058	Leis	09/03/2023	"Altera Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providencias"
10	Lei 4059	Leis	09/03/2023	“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº1.173, de 19 de outubro de 2018, com Organizações da soc
11	Lei 4053	Leis	01/03/2023	"Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Publica Municipal de Catalão, Estado de Goiás".
12	Lei 4056	Leis	01/03/2023	"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termo da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da s
13	Lei 4054	Leis	01/03/2023	“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
14	Lei 4055	Leis	01/03/2023	“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
15	Lei 4051	Leis	09/02/2023	"Autoriza a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E INFRAISTRUTURA, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse publico da administração
16	Lei 4052	Leis	09/02/2023	"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicionaal de Natureza Especial e dá outras providenciaas"
17	Lei 4049	Leis	27/12/2022	"Declara e consolida os feriados de âmbito Municipal, inclusive os religiosos, e dá outras providencias".
18	Lei 4050	Leis	27/12/2022	"Autoriza a SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAE a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração in
19	Lei 4047	Leis	27/12/2022	"Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Catalão, para o exercicio financeiro de 2023 e, dá outras providencias".
20	Lei 4048	Leis	27/12/2022	"Autoriza permuta de imóvel, com o objetivo de fazer integrar ao Patrimônio Público do Município de Catalão, Estado de Goiás, o Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá outras providencias".