Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 4086	Leis	18/05/2023	"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas
2	Lei 2825	Leis	11/05/2023	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ESCOLA DE SAMBA TITULARES DO RITMO, desta cidade e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
3	Lei 1877/2019	Leis	02/05/2023	VALOR DA TERRA NUA - VTN - 2023.
4	Lei 4082	Leis	27/04/2023	"Dispoe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público Municipal a Empresa RP - UNIFORMES E BORDADOS LTDA, por atender os requisitos da Lei Municipal 3499 de 14 de setembro de 2017,
5	Lei 4081	Leis	27/04/2023	"Altera a destinação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providencias".
6	Lei 4079	Leis	19/04/2023	"Altera a Lei Municipal nº 3499 de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empr
7	Lei 4080	Leis	19/04/2023	"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão e aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, X, da C
8	Lei 3526	Leis	13/04/2023	“Altera, da forma abaixo, a denominação das Unidades Escolares deste Município”.
9	Lei 4078	Leis	13/04/2023	"Autoriza o Poder Executivo a desafeta área de terreno que especifica, bem como a alienar área de terreno de propriedade do Município de Catalão-GO, na forma e condições que estabelece, e dá outras pr
10	Lei 4075	Leis	06/04/2023	“Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil –CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo”.
11	Lei 4076	Leis	06/04/2023	“Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administraçã
12	Lei 4077	Leis	06/04/2023	“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, visando estimular e in
13	Lei 4072	Leis	30/03/2023	"Altera a destinação final do imóvel adquirido pelo Município, descrito na Lei nº 3.634 de 18 de março de 2019".
14	Lei 4073	Leis	30/03/2023	"Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras pr
15	Lei 4074	Leis	30/03/2023	"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providencias".
16	Lei 4070	Leis	30/03/2023	"Reorganiza os marcos de inicio e fim da 'Avenida João Netto de Campos', modifica a denominação da 'Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua', estabelecendo seus marcos de inicio e fim, todas do Município d
17	Lei 4071	Leis	30/03/2023	"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providencias".
18	Lei 4061	Leis	22/03/2023	"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015
19	Lei 4062	Leis	22/03/2023	"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, co
20	Lei 4063	Leis	22/03/2023	"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da adminis