Setor: Prefeitura Municipal - Sala da Ouvidoria

Endereço: R. Nassim Agel, 505 - Centro, Catalão

Responsável: Aline Pereira da Silva Ribeiro

E-mail: ouvidoria@catalao.go.gov.br

Telefone: (64) 3441-5056

Horário de funcionamento:
Segunda a sexta, das 08h às 11h e das 13h às 17h

Encaminhe suas solicitações de acesso à informação e acompanhe pedidos em andamento.

Conheça a lei que garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Na hora de escrever seu pedido de acesso à informação, observe as dicas abaixo:

• Verifique antes se a informação já está disponível no site do órgão.
• Faça apenas um pedido por vez para facilitar a análise.
• Seja objetivo e escreva de forma clara.
• Informe o máximo de detalhes possíveis sobre a informação desejada.

O prazo para recebimento de resposta é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa.

Prazo recursal

10 dias, contados da ciência da decisão. Autoridade competente: Aline Pereira da Silva Ribeiro.