Leis / Lei Ordinária 4.348

Data de publicação 16/04/2025
Descrição / objeto

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

2 arquivos
16/04/2025 15:21 | Lei Ordinária nº 4.348
16/04/2025 15:21 | Projeto de Lei nº 32 de 2025

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência ao navegar, bem como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar acessando, você concorda com a nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Cookies.