Município de Catalão

Alterações Legislativas

• Alterada pela Lei nº 3.388, de 18/05/2016
• Alterada pela Lei nº 3.452, de 04/01/2017
• Alterada pela Lei nº 3.633, de 18/03/2019
• Alterada pela Lei nº 3.862, de 18/03/2021
• Alterada pela Lei nº 4.041, de 16/12/2022
• Alterada pela Lei nº 4.044, de 22/12/2022

Preâmbulo

A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Da Organização Administrativa

Art. 1º – A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catalão, integrada por Secretarias, Diretorias, Assessorias, Departamentos, Divisões e demais unidades e órgãos administrativos, bem como entidades da administração descentralizada, instituída pela presente Lei, passa a conter a seguinte composição organizacional:

I – Órgão de Administração Geral

1. Gabinete do Prefeito

II – Órgãos de Coordenação e Planejamento

1. Secretaria Municipal de Administração
2. Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação

III – Órgãos de Apoio

1. Secretaria Municipal da Fazenda
2. Procuradoria Geral de Catalão

IV – Órgãos Auxiliares

1. Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social
2. Secretaria Municipal da Saúde
3. Secretaria Municipal da Educação e Cultura
4. Secretaria Municipal de Governo
5. Secretaria Municipal do Meio Ambiente
6. Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento
7. Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Serviços e Turismo
8. Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer
9. Secretaria Municipal do Trabalho e Renda
10. Secretaria Municipal de Comunicação
11. Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
12. Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários
13. Secretaria Municipal de Provisão e Suprimentos

V – Órgãos Consultivos e de Assessoramento

1. Conselhos Municipais

VI – Órgãos de Administração Indireta

1. Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Catalão – IPASC
2. Fundação Cultural “Maria das Dores Campos”
3. Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão – SMTC
4. Superintendência de Água e Esgoto de Catalão – SAE
5. Fundo Municipal de Saúde
6. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
7. Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/CATALÃO
8. Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz – CCPA
9. Fundo Especial Municipal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – FEMBOM

VII – Órgãos de Colaboração com o Governo Federal

1. Junta de Serviço Militar
2. Unidade Municipal de Cadastro de Imóveis Rurais

VIII – Órgãos de Descentralização Territorial

1. Subprefeitura do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde
2. Subprefeitura do Distrito de Pires Belo