contratação de serviços de consultoria para elaboração do plano de segurança dabarragem (psb) do ribeirão pari, visando atender a lei no 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a política nacional de segurança de barragens (pnsb) e a regulamentação da agência nacional de Água (ana) no 236, de 30 de janeiro de 2017 em atendimento as necessidades da superintendência municipal de Água e esgoto de catalão - sae.