CONTRATO DE GESTÃO, por meio de fomento público, que tem por objeto a formação de parceria com vistas ao planejamento, gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades e serviços de saúde da UPA – Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Jamil Sebba”, nos termos do que se encontra detalhado no Termo de Referência e na Proposta de Trabalho, considerados partes integrantes do Edital de Chamamento Público n.º 002/2024, para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição. A contratação deverá seguir as especificações, quantitativos, regulamentação e execução de atividades e serviços de saúde conforme o Termo de Referência e a obrigação de prestação gratuita pelo Sistema Único de Saúde.