O presente Termo Aditivo de Convênio objetiva a transferência do repasse da assistência financeira complementar da União, destinado a assegurar o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.634, de 21 de dezembro de 2023.