A Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Nassin Ágel, n.° 505, Centro, em Catalão-GO, inscrito no CNPJ sob o n.° 01.505.643/0001-50, por meio da Secretaria Municipal de Administração, e a Câmara Municipal de Catalão, com sede administrativa na Avenida Nicolau Abrão, 175, Centro, Catalão-GO, inscrita no CNPJ sob o n.° 00.833.942/0001-50, e da Comissão Especial de Fiscalização do Concurso Público - CEFCP, designada pela Portaria n.° 311 de 19 de dezembro de 2025, mediante Termo de Convênio n.° 002/2025, tornam pública a abertura de concurso público visando ao preenchimento de vagas abertas e formação de cadastro de reserva para o quadro de cargos efetivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Catalão, em conformidade com as leis municipais de números: Lei n.º 845/1990 – Lei Orgânica; Lei n.º 1.142/1992 – Estatuto dos Funcionários do Município; Lei n.º 1.818/2000 – Plano de Cargos e Carreiras do Município; 2.677/2009; 2.778/2010; 2.902/2012; 3.320/2015; 3.373/2016 – Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal; 4.129/2023; 4.413/2025; 4.420/2025 e 4.440/2025, com a legislação e as diretrizes nacionais e estaduais concernentes, demais leis municipais e disposições regulamentares deste edital de regulamento e seus anexos.