Sancionada lei que proíbe sacolas plásticas em Catalão

Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e coíbe distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas no comércio da cidade.

Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (25), o Prefeito Adib Elias lançou e sancionou a nova lei municipal que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais de Catalão. A medida visa a preservação do meio ambiente, a limpeza da cidade e a qualidade de vida da população.

Antes de ser sancionada a lei, o Projeto de autoria do Executivo foi enviado à Câmara e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Trata-se da Lei nº 3.712, de 23 de outubro de 2019. De acordo com o documento, a proibição das sacolas vale para aquelas confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes (para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas no comércio). Assim, os estabelecimentos devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis.

Ainda conforme a lei, é permitida apenas a distribuição ou venda de sacolas biodegradável ou biocompostável (aquelas não oriundas de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo, elaboradas a partir de matérias orgânicas como fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cana de açúcar, beterraba, ácido lático, milho e proteína de soja e outras fibras e materiais orgânicos).

A lei já está em vigor, mas o prazo final para adequação dos estabelecimentos comerciais é de 60 dias, ou seja, até 24 de janeiro. A partir do primeiro dia subsequente, fiscais da Prefeitura estarão nas ruas vistoriando e fazendo valer a legislação. Quem for pego descumprindo sofrerá penalidades que vão de multa até o fechamento do estabelecimento (dependo do caso).

“Nosso objetivo não é penalizar ninguém. Queremos apenas cuidar da nossa cidade, mantê-la limpa e preservada. Hoje em dia vemos sacolas jogadas no chão por todos os lados, dando trabalho aos varredores de rua, sujando nossas vias, os terrenos, saídas da cidade e elas muitas vezes vão parar até em cima de árvores. Espero que o comércio e as pessoas possam ser nossos parceiros, pois este é um dos projetos mais importantes que estamos fazendo e colocando em prática na área do meio ambiente. Então, a partir de 25 de janeiro não vamos aceitar absolutamente mais nada neste sentido que polua. Queremos colocar Catalão na rota do progresso e da modernidade assim como já acontece em grandes centros do país e até fora daqui”, destacou o Prefeito Adib Elias.

ASCOM – Prefeitura de Catalão