Representantes do Poder Público Municipal participam de reunião na Secretaria Estadual de Meio Ambiente

Nesta terça-feira (03), o Prefeito Adib Elias esteve na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), participando de uma reunião com a Secretária Andréa Vulcanis. A reunião contou com a participação da equipe técnica da SEMAD e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão/GO (SEMMAC). A reunião teve por objetivo as ações tomadas no episódio ocorrido no dia 29/01/2020, em decorrência da forte chuva que caiu em Catalão, tendo como consequência o rompimento de três barragens na área urbana, além de vários transtornos à população e prejuízos para o poder público, bem como para os particulares.

A Secretária Andréa Vulcanis destacou as ações tomadas pela Prefeitura Municipal de Catalão e acompanhadas pela equipe técnica da SEMAD, em que rapidamente foram executadas as medidas para garantir a segurança da população. Andréa, ainda se mostrou preocupada com os barramentos existentes dentro da área urbana, destacando a necessidade de estudos e obras preventivas relacionadas à drenagem urbana.

Neste sentido, o prefeito Adib Elias comunicou que já se encontra em fase de tramitação a contratação de uma empresa especializada em drenagem urbana, para realizar os estudos da macrodrenagem da cidade de Catalão e uma outra, também especializada, para realizar os estudos de estabilidade dos taludes das barragens.

Outro ponto que fez parte da discussão, foi a definição dos procedimentos administrativos adotados e a serem adotados, quanto as questões ambientais. Dessa forma, ficou definido entre as partes, que, o que for de competência do Município, caberá a ele providenciar a medidas pertinente e o que for de competência do Estado, será de responsabilidade dele.

Por fim, o prefeito apresentou a Secretária reivindicações de interesse para o município de Catalão e de vários empresários do segmento produtivo, tais como:

  • Análise prioritária (selo do governo) dos processos 1886/2019 (outorga); 1887/2019 (outorga); e 1177/2016 (aterro sanitário);
  • Termo de Cooperação Técnica para a análise do CAR pela SEMMAC;
  • Termo de Cooperação Técnica para acesso e alimentação da plataforma SIGWEB da Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE pela SEMMAC;
  • Descentralização dos processos de licenciamento ambiental das empresas instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão – DIMIC;
  • Descentralização dos processos de licenciamento ambiental das empresas do Polo Minero químico de Catalão (Mosaic – 4600/2010; Copebrás Ltda. – 17657/2010 e Cmoc – 9377/2011);
  • Acesso aos dados de outorga/cadastro de uso de recursos hídricos para o município de Catalão, para apoio nas ações de fiscalização e em função da elaboração do Plano de Manejo da Bacia do Ribeirão Pari, manancial de abastecimento do município;
  • Formalização de protocolo de atendimento de acidentes ambientais entre SEMAD, Defesa Civil, Prefeitura Municipal de Catalão e SEMMAC;
  • Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para os processos vinculados ao município de Catalão, sem prazo determinado de validade.

A reunião foi finalizada de forma positiva, já com os encaminhamentos das reivindicações para análises e prováveis deliberações.

ASCOM – Prefeitura de Catalão