O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que as esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal conheçam melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

 

Instituído no ano de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios, sendo que cada um apresenta critérios de concessão:

1. Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC);
3. Tarifa Social de Energia Elétrica (TSE);
4. Carteira do Idoso;
5. Programa Bolsa Família;
6. Isenção de pagamento de taxa em concurso público;
7. Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
8. ENEM;
9. Serviços Sociais;
10. Identidade Jovem (IDJovem)
11. Carta Social;
12. CNH Social;
13. PROBEM;
14. Programas Habitacionais.

 

Assim, o Cadastro Único funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. Sua execução é de responsabilidade compartilhada e descentralizada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único, no município de Catalão, a Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social faz a Gestão local.

 

Como se cadastrar

Para ser cadastrado, é necessário atender a um dos critérios:

1. A renda total da sua família não pode passar de três salários mínimos; ou
2. A rendamensal por morador na sua casa não pode passar de meio salário mínimo.

 

Atendendo a um desses critérios ou se for inscrever a algum programa que especificamente cuja legislação estabeleça outros, basta entrar em contato com a Unidade de Cadastramento de Catalão, que visando melhor atendimento a população, trabalha com agendamento de horário, através do número de telefone: (64) 3411 6904, que funciona na Rua Professor Francisco Victor Rodrigues, 33, Bairro Santo Antônio, levando a seguinte documentação:

• Certidão de Nascimento;
• CPF
• Carteira de Identidade (RG)
• Certidão de Casamento;
• Carteira de Trabalho;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); ou
• Título de Eleitor.

Os documentos devem ser originais. O CadÚnico da família só poderá ser feito por pessoa maior de 16 anos, com CPF ou título de eleitor, de preferência mulher. Essa pessoa ficará como responsável pelo cadastro, mas não precisa ser quem sustenta a casa.

Obs.: Nesse momento de excepcionalidade em saúde pública, o atendimento está sendo feito de forma remota.

Cadastramento Diferenciado

O Cadastro Único possibilita a identificação de parte da diversidade social brasileira, dando suporte ao reconhecimento de grupos populacionais cuja forma de vida e organização sociopolítica refletem saberes e modos de vida ancorados em processos conjunturais, históricos e culturais diversos. Esse processo é conhecido como Cadastramento Diferenciado.

O Cadastro Único identifica 15 Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), que foram agregados em quatro categorias:

Origem étnica

1. 
   Famílias indígenas
2. 
   Famílias quilombolas
3. Famílias ciganas
4. Famílias pertencentes a comunidades de terreiro

Relacionados ao meio ambiente

5. Famílias extrativistas
6. Famílias de pescadores artesanais
7. Famílias ribeirinhas

 

Relacionados ao meio rural

8. 
   Famílias assentadas da Reforma Agrária
9. Famílias acampadas
10. Famílias de agricultores familiares
11. Famílias beneficiárias do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF)

 

Em situações conjunturais

12. 
    Famílias atingidas por empreendimentos de infraestrutura
13. Famílias de preso do sistema carcerário
14. Famílias de catadores de material reciclável
15. Famílias de pessoas em situação de rua

 

 

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