AlteraoDecretoMunicipaln°2.430/2023,de20de

dezembrode2023,que'Dispõesobreahomologação

dosresultadosfinaisdoConcursoPúblicopara

provimentodevagasecadastroreservaaoscargosde

naturezaefetivaqueespecifica,vinculadosaoFundo

MunicipaldeEducaçãodoMunicípiodeCatalão,Estado

deGoiás,quedecorremdoEditaldeAberturae

Regulamenton°01/2023ealterações,edáoutras

providências',porforçadedecisãodefinitiva

consolidadanosautosdoprocessojudicialden°

5008647-43.2024.8.09.0029,quecorreperanteaVarade

FazendasPúblicasdaComarcadeCatalão,Estadode

Goiás,consolidaosresultadosfinaisedáoutras

providências”

.