Leis / Lei Ordinária 4.321

Data de publicação 20/02/2025
Descrição / objeto

“Determina, no Município de Catalão, que as unidades Credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal".

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20/02/2025 14:53 | Lei Ordinária nº 4.321
20/02/2025 14:53 | Projeto de Lei nº 116 de 2024

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