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Vagas especiais em supermercados da cidade já são fiscalizadas pela SMTC Publicado em: 18/12/2019

Vagas especiais em supermercados da cidade já são fiscalizadas pela SMTC

Ação teve início esta semana. Motorista que desrespeitar a lei, usando sem permissão, vagas de idosos e pessoas com deficiência, será multado.A Prefeitura por meio da SMTC (Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão) deu início est

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Ação teve início esta semana. Motorista que desrespeitar a lei, usando sem permissão, vagas de idosos e pessoas com deficiência, será multado.

A Prefeitura por meio da SMTC (Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão) deu início esta semana a uma operação inédita na cidade. O trabalho consiste em fiscalizar vagas preferenciais para idosos e pessoas com deficiência nos estacionamentos privados de supermercados.

Toda ação segue o Código de Trânsito Brasileiro que permite a fiscalização. A vaga é reservada conforme direito garantido por lei, mas muitos usuários do estacionamento preferencial para estão sendo desrespeitados. A multa para o motorista que estaciona indevidamente no local é considerada gravíssima e custa quase R$ 300. O objetivo é justamente coibir a ação dessas pessoas. A operação/fiscalização será feita em todos os estabelecimentos - cerca de dez - que possuem estacionamento privado na cidade.

De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito, os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. Além disso, para a utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem for pego desrespeitando a legislação sofrerá as penalidades. O descumprimento da lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira nacional de habilitação.

Como se cadastrar

A SMTC faz o cadastramento gratuitamente de idosos e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. Para obter o documento, os interessados em obter a credencial obrigatória para uso das vagas de estacionamento regulamentado em Catalão, precisa comparecer à unidade que fica na Avenida João Netto de Campos, 185. Setor Santa Cruz.  

Os idosos (a partir dos 60 anos) devem apresentar original e cópia da carteira da identidade e de um comprovante de residência em Catalão. Já a pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção terá que apresentar um laudo médico e também original e cópia da carteira da identidade e de um comprovante de residência em Catalão.

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ASCOM – Prefeitura de Catalão

 

 


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