AUDIÊNCIA PÚBLICA - que “Institui o Sistema de Agricultura e Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção dos produtos de origem animal do Município de Catalão, Estado de Goiás

Publicado em: 26/08/2025
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Membros do Ministério Público da Comarca de Catalão, Autoridades, Representantes
dos Clubes de Serviços da cidade, Poder Legislativo, Comunidades Rurais, Sociedade Civil
Organizada e toda a população em geral, para participar da Audiência Pública a realizar-se
no dia 10/09/2025 às 08:30 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Catalão, localizado
na Rua Nassin Agel, n.º 505, Centro, Catalão, Goiás, CEP: 75.701-050, com vistas à
discussão de Minuta de Proposta Legislativa que “Institui o Sistema de Agricultura e
Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção dos produtos de origem
animal do Município de Catalão, Estado de Goiás; Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19
de dezembro de 2008, a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000 e a Lei
Complementar Municipal nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021; revoga as Leis
Municipais nº 1.917 de 13 de julho de 2001, nº 2.765, de 15 de setembro de 2010, nº 3.864
de 18 de março de 2021 e a Lei Municipal nº 3.388, de 18 de maio de 2016, e dá outras
providências”

Anexos


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