SEMMAC apreende pássaros e gaiolas em cativeiro irregular

Aves foram levadas para o CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) de Catalão.

Após denúncia a Prefeitura de Catalão, por meio da Patrulha Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAC), com apoio da Polícia Militar, realizou na última sexta-feira (20) a apreensão de 44 pássaros silvestres da fauna brasileira num cativeiro irregular. No local, uma residência localizada no centro da cidade, também foram encontradas e apreendidas 52 gaiolas utilizadas para a prática da infração ambiental.

A denúncia foi registrada no Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA) da SEMMAC. E durante o procedimento, contatou-se que as aves - canários-da-terra (Sicalis flaveola), baianinho (Sporophila nigricollis) e curió (Olyzoborus angolensis) - eram mantidas em ambiente insalubre, com ausência de incidência de luz solar e ventilação, e com excesso de fezes nas gaiolas. Foram constatados animais escondidos dentro de guarda-roupas e ainda verificada a presença de três pássaros mortos dentro das gaiolas.

Ter em cativeiro espécies da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida é crime ambiental previsto no Art. 29 da Lei Federal 9605/1998. O Decreto Federal 6514/2008 prevê multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Sendo assim, o autor foi autuado em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Após receber o auto de infração (multa) foi aberto processo administrativo para apuração da infração administrativa contra o meio ambiente. O comunicado de Crime Ambiental foi encaminhado ao Ministério Público.

De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Silas Tristão, é importante destacar que a ação se deu em atendimento a denúncia, registrada na Patrulha Ambiental, que é um instrumento importante na defesa da qualidade ambiental. “A SEMMAC oferece a comunidade catalana o serviço de atendimento de Plantão 24 horas, inclusive aos fins de semana, feriados e pontos facultativos. Além disso, realizamos o trabalho no sentido de orientar, prevenir, apurar e punir as infrações ambientais ocorridas dentro deste município. O telefone para registro de denúncias é o 64-99972-2833”, destacou ele.

ASCOM – Prefeitura de Catalão/SEMMAC