Prefeitura realiza prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019

Na ocasião, foi demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais.

A Prefeitura de Catalão realizou ontem (30), a primeira prestação de contas quadrimestral desse ano de 2019. Foi em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal. A apresentação é um cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, art. 9º da LC 101/2000).

A audiência teve como objetivo apresentar por meio de um relatório detalhado informações quanto à receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município, por exemplo. A proposta foi garantir a transparência na destinação dos recursos públicos.

O relatório começa com um comparativo da receita prevista com a arrecadada. Os números são alarmantes. Enquanto a previsão da receita conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual) era superior a R$ 440 milhões, pouco mais de R$ 126 milhões foi o valor de fato arrecadado pelo município. O que não representa nem 30% do estimado. Motivo pelo qual, mesmo com muitas obrigações e despesas, a Prefeitura tem buscado reduzir gastos e investir em áreas essenciais para a comunidade.

A prestação de contas mostrou mais uma vez, que Catalão é de fato, umas das cidades em todo o Estado de Goiás, com menos gastos com a folha de pagamento de funcionários. Enquanto o percentual limite de despesas com pessoal é de 54%, Catalão fechou com 46,14%. Um grande diferencial dos demais municípios do Estado e do País que não tem conseguido sequer pagar os servidores.

Apesar do percentual mínimo de tudo o que é arrecadado em impostos é de 15% para ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, o balanço mostrou como o município tem se envolvido com a causa. Os investimentos no setor foram além: 19,90%. Na educação o percentual exigido pela Constituição é 25% no mínimo. Mas, no período foram investidos 26,76% em Catalão. O relatório evidenciou ainda os indicadores do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Enquanto a exigência de aplicação dos recursos é de 60%, foram aplicados muito mais: 105,29%.

Esses foram apenas alguns exemplos de como andam as contas públicas na cidade. O balanço completo está disponível para conhecimento de toda população na Prefeitura ou no site oficial do município.

O relatório foi apresentado pela equipe do contador geral do município, Vinícius Henrique Pires, que demonstrou as ações referentes ao primeiro quadrimestre de 2019.

“Na contramão da situação de outras prefeituras em todo o estado de Goiás e até do país, tenho certeza que de modo geral, temos conseguido bons índices, avançando em alguns serviços e o mais importante, investindo em muitas obras por toda a cidade. Estamos verdadeiramente com responsabilidade e clareza, comprovando com os números de produção que justificam os recursos gastos”, disse o Prefeito de Catalão Adib Elias.

ASCOM – Prefeitura de Catalão