Prefeitura de Catalão realiza prestação de contas em audiência na Câmara Municipal

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, art. 9º da LC 101/2000), a Prefeitura de Catalão realizou ontem (13), a prestação de contas quadrimestral em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores.

O contador geral do município, Vinícius Henrique Pires, demonstrou as ações referentes ao último quadrimestre de 2017, e entre outros percentuais apresentados, destacou que na área da Saúde foram aplicados 19,74%, ou seja, cerca de R$ 3 milhões a mais que o índice mínimo. Também observou que o percentual aplicado no FUNDEB de 86,59%, apresentou um aumento de repasse, já que o valor mínimo a ser aplicado é de 60%.

Logo em seguida, salientou que apesar da atual administração estar arcando com dívidas herdadas da gestão anterior, exemplificando os déficits deixados no IPASC (R$17.049.195,42), INSS (R$ 2.701.715,58), SAE (R$ 35.532.173,60), CELG (R$ 7.790.655,84), PASEP (R$ 2.591.579,75), entre outras, o município amortizou o saldo negativo que a atual gestão assumiu, e paralelamente está conseguindo fazer caixa frente aos investimentos necessários.

De acordo com a apresentação, a atual gestão assumiu a Prefeitura de Catalão com 6 (seis) irregularidades em seu CNPJ, que foram sanadas em 4 (quatro) meses, entre elas inadimplência quanto a tributos, a contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da União e regularidade previdenciária. Por fim, foi realizado um comparativo entre a receita prevista e arrecadada nos primeiros 4 (quatro) meses de 2016 e 2017, e constatou-se que atualmente a arrecadação sofreu uma baixa de quase R$ 3 milhões mensais.

Lembrando que, a prestação de contas é o instrumento que permite acompanhar e fiscalizar os atos e despesas realizados pelos gestores públicos. Ela promove a transparência dos atos administrativos que sempre devem se pautar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.