LEI Nº. 3.567, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE - a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, UM LOTE DE TERRENO, caracterizado como 12ª do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.906, de 02 de maio de 2016”.

LEI Nº. 3.566, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

“Altera o Art. 3º da Lei Municipal de nº 3.519, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.

LEI Nº. 3.565, DE 29 DE MAIO DE 2018.

“Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “motofrete” e contém outras disposições.”

LEI Nº. 3.564, DE 28 DE MAIO DE 2018.

“Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a proteção de lote situado em Área de Preservação Permanente, situado no Loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, e dá outras providências”.

LEI Nº. 3.563, DE 28 DE MAIO DE 2018.

“Cria a DIRETORIA PEDAGÓGICA, ligada à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

LEI Nº. 3.562, DE 23 DE MAIO DE 2018.

“Altera a redação do inciso VI, § 3º, do Art. 1º da lei municipal de nº 2.778, de 29 de novembro de 2010 da forma que especifica e dá outras providências.”

LEI Nº. 3.561, DE 17 DE MAIO DE 2018.

“Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado à Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho com a finalidade de construir a nova sede de abrigo para idosos e dá outras providências”.

LEI Nº 3.560, DE 16 DE MAIO DE 2018.

“Cria Zona de expansão urbana descontínua e dá outras providências. ”

LEI Nº. 3.559, DE 10 DE MAIO DE 2018.

“Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a conceder subvenção social à ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUOTERAPIA, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. ”

LEI Nº. 3.558, DE 10 DE MAIO DE 2018.

“Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a conceder subvenção social à ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. ”

LEI Nº. 3.557, DE 10 DE MAIO DE 2018.

“Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o município de Catalão, visando a revitalização da Praça Brasil Cavalcante, setor Pio Gomes, nesta cidade”.

LEI Nº 3.556, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

“Institui o ‘Mês de Prevenção das Doenças do Coração’ em Catalão”.

LEI Nº 3.555, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

“Faz reposição dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, ativos e inativos da Câmara Municipal de Catalão (GO)”.

LEI Nº 3.554, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

“Concede revisão salarial anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal sobre os vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas, temporários e aos subsídios dos Agentes Políticos e Equiparados do Município e dá outras providências”.

LEI Nº 3.553, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

“Autoriza o Poder Executivo, via FMAS, a conceder subvenção social à FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO, no valor total de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências. ”

LEI Nº 3.552, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

“Inclui a Campanha Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida no Calendário de Eventos do Município de Catalão”.

LEI Nº 3.551, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre a criação da “Semana da Internet Segura” nas Escolas Municipais e dá outras providências.

LEI Nº 3.550, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

“Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do município de Catalão/GO”.

LEI Nº 3.549, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

LEI Nº 3.548, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

“Altera o número de vagas do cargo efetivo de SUPERVISOR DE SEGURANÇA, junto a SAE, constante do Anexo VII, da lei municipal de nº 1.818, de 05 de abril de 2000, alterada pela lei nº 3.027, de 30 de setembro de 2013 e dá outras providências”.

LEI Nº 3.547, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

“Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar antigo problema de acesso a lote particular devido à construção de obra pública municipal na Rua D e dá outras providências”.

LEI Nº 3.546, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

“Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a aderir ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DA ESTRADA DE FERRO, visando a implantação do TREM TURÍSTICO E CULTURAL e dá outras providências. ”

LEI Nº 3.545, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

“Institui programa municipal de bolsa estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do ensino médio, ensino técnico profissionalizante, superior e pós-graduação regularmente matriculados em instituições públicas de ensino, e instituições reconhecidas pelo MEC e órgãos públicos conveniados com o Município de Catalão, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.544, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

“AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, A RESSARCIR DESPESAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO COM A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO MINISTÉRIO DAS CIDADES ORIUNDO DE CONVÊNIOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 3.543, DE 15 DE MARÇO DE 2018.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica para fazer funcionar o Cursinho Municipal Israel Macedo, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.542, DE 07 DE MARÇO DE 2018

“Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado abaixo ao INSTITUTO PROFESSOR JOÃO MARGON VAZ, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.541, DE 07 DE MARÇO DE 2018

“Altera o Art. 4º, da lei municipal de nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica”.

LEI Nº 3.540, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche – atendimento integral: berçário e maternal e Jardim I e II e Ensino Fundamental) com sede nesta cidade, na Vila Cruzeiro I, da forma que especifica e dá outras providências”.

LEI Nº 3.538, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche – atendimento integral: berçário e maternal e Jardim I e II e Ensino Fundamental) no Setor Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, da forma que especifica e dá outras providências”.

LEI Nº 3.537, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o funcionamento do referido Estabelecimento Educativo - Creche (atendimento integral) berçário e maternal - da forma que especifica e dá outras providências”.

LEI Nº 3.536 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica, durante os exercícios de 2018 a 2020, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.535, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DR. WILLIAN FAIAD, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) “DR. JAMIL SEBBA”, DE 2018 A 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

LEI Nº 3.534, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008. ”

LEI Nº 3.533, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Cria e extingue cargos na estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências”.

LEI Nº 3.532, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.

“Altera a redação dos incisos II e III do Art. 1º da lei municipal de nº 3.107, de 30 de abril de 2014 da forma que especifica e dá outras providências.”

LEI Nº 3.531, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, uma casa residencial e o respectivo terreno que especifica, de propriedade de AMÁLIA MARIA DE JESUS”.

LEI Nº 3.530, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

LEI Nº 3.529, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2018 e, dá outras providências”.

LEIS 2017

VALOR DA TERRA NUA PARA ITR.

ANEXOS LEI 3.439 - PLANO DIRETOR

LEI 3.462, ALTERA 3.439 DE 08.12.16

LEI COMPLEMENTAR N 3.440-2016

LEI COMPLEMENTAR N 3.441-2016

LEIS 2016

LEIS 2015

LEIS 2014

LEIS 2013

LEIS 2012

LEIS 2011

LEIS 2010

LEIS 2009

LEIS 2008

LEIS 2007

LEIS 2006

LEIS 2005

LEIS 2004

LEIS 2002

LEIS 2001

LEIS 2000

LEIS JUNHO DE 98 A 99

  • LEI Nº 2.746/10 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e ( ALTERA A LEI Nº 2.174/03).
  • LEI Nº 2.612/08 - CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO.
  • LEI Nº 2.785/10 - TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ÀS MICROEMPRESAS E DE PEQUENO PORTE DE CATALÃO.
  • Decreto N° 830 - Dispõe sobre a atualização da Pauta de valores apra Cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR
  • Instrução Normativa Nº 02/CI/2013 - Dispõe sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de materiais de consumo e permanentes no Almoxarifado da Administração Direta e Indireta do Município de Catalão.
  • Lei N° 3.072 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Catalão - Goiás, para o Exercício de 2014
  • Lei N° 3.073 - Dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017, do Município de Catalão , Estado de Goiás
  • Lei N° 3.074 - Dispões sobre Alteração da Lei n° 3.015, de 28 de junho de 2013 , da lei de Diretrizer Orçamentária - LDO , para o exercício de 2014.
  • Lei N° 3.015 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual - LOA
  • Decreto N° 1.650 - Dispõe sobre dispensa de Licitação, nos termos do Art.24, VIII, da Lei N° 8.666
  • Lei N° 3188 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Catalão para o Exercício de 2015
  • Lei N° 3190 - Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 para o Exercício de 2015
  • Decreto Nº 1820-A de 27 de novembro de 2014 - Dispõe sobre infrações administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, revoga as disposições contrárias e da outras providências.
  • Valor da Terra Nua para ITR - Em cumprimento a Instrução Normativa RFB nº 1562 de 29/04/2015, publica-se o Valor da Terra Nua do Município de Catalão
  • Lei N° 3.307 - Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos ficais - PRC-2015
  • Lei N° 3.309 - Dispõe sobre Alteração da Lei N° 3.276 de 19 de junho de 2015 da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para exercício de 2016.
  • Lei N° 3.310 - Altera a lei N° 3.307 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o perído de 2014/2017, e dá outras providências.
  • Decreto N° 1.888 - Institui o calendário de feriados para o exercício de 2015. No município de Catalão.
  • Lei N° 3.310 - Altera a Lei n° 3.073 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências
  • Lei N° 3.325 - Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Catalão, Estado de Goiás, para o Exercício de 2016
  • Lei N° 3.276 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e da outras providências.
  • Lei N° 3176 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores sociais básicos
  • Lei N° 3.409 - Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária para o exercício financeiro de 2017
  • Decreto N° 3280 - Altera o dia de comemoração do feriado em homenagem aos servidores públicos em geral e decreta ponto facultativo da forma que especifica.
  • Decreto Nº 3.331 - Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o instituo de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão - IPASC
  • Lei N° 3.447 - Dispõe sobre Alteração da Lei N° 3.409 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
  • Lei N° 3448 - Estima as Receitas e fixa as despesas do Município de Catalão
  • Lei N° 3446 - Altera a Lei N° 3.073, que dispõe sobre o Plano Plurianual