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  • LEI Nº 2.746/10 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e ( ALTERA A LEI Nº 2.174/03).
  • LEI Nº 2.612/08 - CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO.
  • LEI Nº 2.785/10 - TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ÀS MICROEMPRESAS E DE PEQUENO PORTE DE CATALÃO.
  • Decreto N° 830 - Dispõe sobre a atualização da Pauta de valores apra Cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR
  • Instrução Normativa Nº 02/CI/2013 - Dispõe sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de materiais de consumo e permanentes no Almoxarifado da Administração Direta e Indireta do Município de Catalão.
  • Lei N° 3.072 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Catalão - Goiás, para o Exercício de 2014
  • Lei N° 3.073 - Dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017, do Município de Catalão , Estado de Goiás
  • Lei N° 3.074 - Dispões sobre Alteração da Lei n° 3.015, de 28 de junho de 2013 , da lei de Diretrizer Orçamentária - LDO , para o exercício de 2014.
  • Lei N° 3.015 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual - LOA
  • Decreto N° 1.650 - Dispõe sobre dispensa de Licitação, nos termos do Art.24, VIII, da Lei N° 8.666
  • Lei N° 3188 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Catalão para o Exercício de 2015
  • Lei N° 3190 - Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 para o Exercício de 2015
  • Decreto Nº 1820-A de 27 de novembro de 2014 - Dispõe sobre infrações administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, revoga as disposições contrárias e da outras providências.
  • Valor da Terra Nua para ITR - Em cumprimento a Instrução Normativa RFB nº 1562 de 29/04/2015, publica-se o Valor da Terra Nua do Município de Catalão
  • Lei N° 3.307 - Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos ficais - PRC-2015
  • Lei N° 3.309 - Dispõe sobre Alteração da Lei N° 3.276 de 19 de junho de 2015 da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para exercício de 2016.
  • Lei N° 3.310 - Altera a lei N° 3.307 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o perído de 2014/2017, e dá outras providências.
  • Decreto N° 1.888 - Institui o calendário de feriados para o exercício de 2015. No município de Catalão.
  • Lei N° 3.310 - Altera a Lei n° 3.073 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências
  • Lei N° 3.325 - Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Catalão, Estado de Goiás, para o Exercício de 2016
  • Lei N° 3.276 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e da outras providências.
  • Lei N° 3176 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores sociais básicos
  • Lei N° 3.409 - Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária para o exercício financeiro de 2017
  • Decreto N° 3280 - Altera o dia de comemoração do feriado em homenagem aos servidores públicos em geral e decreta ponto facultativo da forma que especifica.
  • Decreto Nº 3.331 - Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o instituo de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão - IPASC
  • Lei N° 3.447 - Dispõe sobre Alteração da Lei N° 3.409 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
  • Lei N° 3448 - Estima as Receitas e fixa as despesas do Município de Catalão
  • Lei N° 3446 - Altera a Lei N° 3.073, que dispõe sobre o Plano Plurianual

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