| “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os imóveis abaixo-especificados, declarados de utilidade pública via do Decreto Municipal de nº 1.235, de 27 de novembro de 2018, para a implantação do Arco Viário de Catalão. ” |
| “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. |
| \"Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providencias”. |
| “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.570/2018, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências” |
| “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2019 e, dá outras providências”. |
| “Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, na Lei Municipal nº 2.255, de 17 de dezembro de 2004”. |
| “Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, na Lei Complementar Municipal de nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e na Lei Municipal nº 2.255, de 17 de dezembro de 2004”. |
| “Acrescenta-se o Inciso I, ao Artigo 4º, da Lei Complementar n. 3.440, de 08 de dezembro de 2016.” |
| Revoga-se integralmente o Parágrafo 15, do Artigo 5º, da Lei Complementar n. 3.440, de 08 de dezembro de 2016.” |
| “Reescreve-se o Parágrafo 4º, do Artigo 16, da Lei Complementar n. 3.440, de 08 de dezembro de 2016.” |
| “FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.439, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| “REESCREVE-SE, DA FORMA ABAIXO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.215, DE 05 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| “FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.440, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| “Dá denominação de \"Mauro Campos Netto\" ao dispositivo de acesso (retorno, viaduto) localizado no Perímetro Urbano do KM-280+600 da Rodovia BR-050, entroncamento com a Avenida José Marcelino, no município de Catalão”. |
| “Dispõe sobre denominação de Parque Natural da Mata do Setor Santa Cruz deste Município”. |
| “Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal.” |
| “AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CATALÃO – SMTC, A RESSARCIR DESPESAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO COM A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – da forma que especifica e dá outras providências”. |
| “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – da forma que especifica e dá outras providências”. |
| “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALÃO, GOIÁS - ADRMEC, e dá outras providências”. |
| “Altera a redação do Art. 4º, da lei municipal de nº 2.252, de 17 de dezembro de 2004, e da forma que especifica” |
| “Institui o dia Municipal do Congadeiro”. |
| “Declara de Utilidade Pública a Associação de Catalão contra o Câncer”. |
| Cria o Dia Municipal do Nordestino, em Catalão-GO, delimita a data e outras atribuições |
| “Altera a denominação das vias urbanas designadas abaixo, todas do Loteamento Paquetá, nesta cidade.” |
| “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal de 2018, e dá outras providências”. |
| “Declara de utilidade pública o INSTITUTO PROFESSOR JOÃO MARGON VAZ, e dá outras providências” |
| “Regulamenta a colocação, permanência e layout de caçambas, containers e assemelhados, nas vias e logradouros públicos do município de Catalão e das outras providências” |
| “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os imóveis abaixo-especificados, e declarados de utilidade pública via do Decreto Municipal de nº 1.161, de 28 de setembro de 2018”. |
| “Torna obrigatório a instalação nos bairros de Catalão(GO), divididos em regiões, Painéis Digitais de Monitoramento da Qualidade do Ar e Estações Automáticas pelas empresas do Setor de Mineração /Fábricas de Fertilizantes sediadas em Catalão. O painel digital terá que fornecer informações simplificadas e em tempo real sobre o índice da qualidade do ar do município com as notas: boa, regular, inadequada, má, péssima ou crítica e atualizada de hora em hora.” |
| “Acrescenta parágrafo ao artigo 4º e reescreve o caput do artigo 7º da Lei Municipal de nº 3.580, de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências”. |
| “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício de 2018. ” |
| “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial da forma que especifica e dá outras providências”. |
| “Denomina de Rua Joventino João de Mendonça a Rua 22 localizada no Setor Universitário”. |
| “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial da forma que especifica e dá outras providências”. |
| “Altera o inciso II, do Artigo 5º, da lei municipal de nº 3.529, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências”. |
| “Altera o inciso II, do Artigo 5º, da lei municipal de nº 3.529, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências”. |
| “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 e dá outras providências. ” |
| “Cria cargo na estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências”. |
| “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na área da limpeza pública no decorrer da realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício de 2018. ” |
| “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, DESTA CIDADE, E A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA DA FORMA QUE ESPECIFICA PARA FAZER FUNCIONAR O CURSINHO MUNICIPAL ISRAEL MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO, MULTI CAMPEÃO E CAMPEÃO OLÍMPICO, QUE PARTICIPARÁ DE TORNEIOS E COMPETIÇÕES DE NATAÇÃO NO BIÊNIO 2018/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| “Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, inativos/aposentados e pensionistas e dá outras providências”. |
| “Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2018, e dá outras providências. ” |
| “Declara de Utilidade Pública a Associação Orquidófila Regional de Catalão – AORC – e dá outras providências” |
| PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS - PRC-2018 |
| “Autoriza o Município de Catalão a fazer a remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto, referente ao consumo da sede da Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências. ” |
| “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o Município de Catalão, visando a implantação de célula para depósito de resíduos urbanos na área do Aterro Sanitário desta cidade”. A |
| Em cumprimento a Instrução Normativa RFB nº 1562 de 29/04/2015, publica-se o Valor da Terra Nua do Município de Catalão no ano de 2018 |
| “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS, SERVIÇOS E PROJETOS EM ÂMBITO MUNICIPAL - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS(PROGRAMA CRIANÇA FELIZ), CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO E PROGRAMA CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL/PBF E AUTORIZA A CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SUAS RESPECTIVAS IMPLANTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| “Declara de Utilidade Pública a Associação Reumática Tabajara Esportiva – ARTE – e dá outras providências”. |
| “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ” |
| “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. |
| “Declara de Utilidade Pública a Associação Catalana de Futsal”. |
| “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências.” |
| “Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga a Lei Municipal nº 1.520, de 18 de abril de 1996, e dá outras providências”. |
| “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o SINDICATO RURAL DE CATALÃO e a conceder contribuição financeira da forma que especifica e dá outras providências”. |
| “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências” |
| “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – da forma que especifica e dá outras providências”. |
| “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO PEQUENO APRENDIZ – CCPA, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DA VACA MECÂNICA E A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS PARA SEU FUNCIONAMENTO (PROJETO LEITE FORTE)”. |
| “Autoriza o Poder Executivo Municipal através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE - a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, UM LOTE DE TERRENO, caracterizado como 12ª do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.906, de 02 de maio de 2016”. |
| “Altera o Art. 3º da Lei Municipal de nº 3.519, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências”. |
| “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “motofrete” e contém outras disposições.” |
| “Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a proteção de lote situado em Área de Preservação Permanente, situado no Loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, e dá outras providências”. |
| “Cria a DIRETORIA PEDAGÓGICA, ligada à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. |
| “Altera a redação do inciso VI, § 3º, do Art. 1º da lei municipal de nº 2.778, de 29 de novembro de 2010 da forma que especifica e dá outras providências.” |
| “Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado à Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho com a finalidade de construir a nova sede de abrigo para idosos e dá outras providências”. |
| “Cria Zona de expansão urbana descontínua e dá outras providências. ” |
| “Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a conceder subvenção social à ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUOTERAPIA, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. ” |
| “Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a conceder subvenção social à ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. ” |
| “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o município de Catalão, visando a revitalização da Praça Brasil Cavalcante, setor Pio Gomes, nesta cidade”. |
| “Institui o ‘Mês de Prevenção das Doenças do Coração’ em Catalão”. |
| “Faz reposição dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, ativos e inativos da Câmara Municipal de Catalão (GO)”. |
| “Concede revisão salarial anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal sobre os vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas, temporários e aos subsídios dos Agentes Políticos e Equiparados do Município e dá outras providências”. |
| “Autoriza o Poder Executivo, via FMAS, a conceder subvenção social à FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO, no valor total de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências. ” |
| “Inclui a Campanha Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida no Calendário de Eventos do Município de Catalão”. |
| Dispõe sobre a criação da “Semana da Internet Segura” nas Escolas Municipais e dá outras providências. |
| “Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do município de Catalão/GO”. |
| “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. |
| “Altera o número de vagas do cargo efetivo de SUPERVISOR DE SEGURANÇA, junto a SAE, constante do Anexo VII, da lei municipal de nº 1.818, de 05 de abril de 2000, alterada pela lei nº 3.027, de 30 de setembro de 2013 e dá outras providências”. |
| “Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar antigo problema de acesso a lote particular devido à construção de obra pública municipal na Rua D e dá outras providências”. |
| “Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a aderir ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DA ESTRADA DE FERRO, visando a implantação do TREM TURÍSTICO E CULTURAL e dá outras providências. ” |
| “Institui programa municipal de bolsa estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do ensino médio, ensino técnico profissionalizante, superior e pós-graduação regularmente matriculados em instituições públicas de ensino, e instituições reconhecidas pelo MEC e órgãos públicos conveniados com o Município de Catalão, e dá outras providências.” |
| “AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, A RESSARCIR DESPESAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO COM A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO MINISTÉRIO DAS CIDADES ORIUNDO DE CONVÊNIOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica para fazer funcionar o Cursinho Municipal Israel Macedo, e dá outras providências”. |
| “Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado abaixo ao INSTITUTO PROFESSOR JOÃO MARGON VAZ, e dá outras providências”. |
| “Altera o Art. 4º, da lei municipal de nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica”. |
| “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche – atendimento integral: berçário e maternal e Jardim I e II e Ensino Fundamental) com sede nesta cidade, na Vila Cruzeiro I, da forma que especifica e dá outras providências”. |
| “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche – atendimento integral: berçário e maternal e Jardim I e II e Ensino Fundamental) no Setor Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, da forma que especifica e dá outras providências”. |
| “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o funcionamento do referido Estabelecimento Educativo - Creche (atendimento integral) berçário e maternal - da forma que especifica e dá outras providências”. |
| “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira da forma que especifica, durante os exercícios de 2018 a 2020, e dá outras providências”. |
| “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DR. WILLIAN FAIAD, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) “DR. JAMIL SEBBA”, DE 2018 A 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
| “Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008. ” |
| “Cria e extingue cargos na estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências”. |
| “Altera a redação dos incisos II e III do Art. 1º da lei municipal de nº 3.107, de 30 de abril de 2014 da forma que especifica e dá outras providências.” |
| “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, uma casa residencial e o respectivo terreno que especifica, de propriedade de AMÁLIA MARIA DE JESUS”. |
| Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. |
| “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2018 e, dá outras providências”. |
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LEI Nº 2.746/10 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e ( ALTERA A LEI Nº 2.174/03).
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DECRETO Nº 1.360/03 - REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
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Instrução Normativa SEMMAC N° 001 - Disciplina os procedimentos referentes ao licenciamento para parcelamento do solo urbano (loteamento)
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LEI Nº 2.612/08 - CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO.
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LEI Nº 845/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO.
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LEI Nº 2.785/10 - TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ÀS MICROEMPRESAS E DE PEQUENO PORTE DE CATALÃO.
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Decreto N° 830 - Dispõe sobre a atualização da Pauta de valores apra Cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR
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Instrução Normativa Nº 02/CI/2013 - Dispõe sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de materiais de consumo e permanentes no Almoxarifado da Administração Direta e Indireta do Município de Catalão.
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Lei N° 3.072 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Catalão - Goiás, para o Exercício de 2014
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Lei N° 3.073 - Dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017, do Município de Catalão , Estado de Goiás
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Lei N° 3.074 - Dispões sobre Alteração da Lei n° 3.015, de 28 de junho de 2013 , da lei de Diretrizer Orçamentária - LDO , para o exercício de 2014.
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Lei n.º 2872/2011 - Estatuto dos Servidores do Magistério Municipal
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Instrução Normativa SEMMAC N° 002 - Dispõe sobre a exigibilidade da reposição florestal no contexto da autorização do orgão ambiental municipal
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Plano Diretor 2004 - Lei 2211/2004 - Uso e ocupação do solo
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Plano Diretor 2004 - Lei 2210/2004 - Plano Diretor - vigência 2004 - 2014
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Plano Diretor 2004 - Lei 2212/2004 - Parcelamento do solo urbano
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Plano Diretor 2004 - Lei 2214/2004 - Lei ambiental
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Plano Diretor 2004 - Lei 2215/2004 - Código de obras
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Plano Diretor 2004 - Lei 2210/2004 - Anexo - Mapa das zonas de uso e ocupação do solo
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Lei N° 3.015 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual - LOA
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LEI Nº 2.174/03 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO.
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Instrução Normativa nº 01/CI/2014 - Dispõe sobre gerenciamento e controle do uso de frota de veículos e dos equipamentos e máquinas agrícolas no âmbito do Poder Executivo.
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Instrução Normativa nº 02/CI/2014 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro, contribuição e outras fontes de recurso no âmbito do Poder Executivo.
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Decreto N° 1.650 - Dispõe sobre dispensa de Licitação, nos termos do Art.24, VIII, da Lei N° 8.666
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Lei N° 3188 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Catalão para o Exercício de 2015
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Lei N° 3190 - Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 para o Exercício de 2015
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Decreto Nº 1820-A de 27 de novembro de 2014 - Dispõe sobre infrações administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, revoga as disposições contrárias e da outras providências.
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LEI Nº 3.189 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispões sobre Alteração da Lei n° 3143, de 13 de junho de 2014 , da lei de Diretrizer Orçamentária - LDO , para o exercício de 2015.
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LEI Nº 3.143 DE 13 DE JUNHO DE 2014 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2015, e dá outras providências
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DECRETO Nº 741/13 - NOMEIA AS EMPRESAS RELACIONADAS COMO SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS.
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Valor da Terra Nua para ITR - Em cumprimento a Instrução Normativa RFB nº 1562 de 29/04/2015, publica-se o Valor da Terra Nua do Município de Catalão
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Lei Nº 2.695/2009 - Determina o uso de sacolas biodegradáveis
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Lei N° 3.307 - Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos ficais - PRC-2015
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Lei N° 3.309 - Dispõe sobre Alteração da Lei N° 3.276 de 19 de junho de 2015 da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para exercício de 2016.
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Lei N° 3.310 - Altera a lei N° 3.307 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o perído de 2014/2017, e dá outras providências.
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Decreto N° 1.888 - Institui o calendário de feriados para o exercício de 2015. No município de Catalão.
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Lei N° 3.310 - Altera a Lei n° 3.073 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências
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Lei N° 3.325 - Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Catalão, Estado de Goiás, para o Exercício de 2016
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Lei N° 3.276 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e da outras providências.
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Decreto nº 2.647 - Recompõe os Coordenadores da Unidade Gestora Local - UGL
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Lei N° 3176 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores sociais básicos
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Lei N° 3.409 - Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária para o exercício financeiro de 2017
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Decreto N° 3280 - Altera o dia de comemoração do feriado em homenagem aos servidores públicos em geral e decreta ponto facultativo da forma que especifica.
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Decreto Nº 3.331 - Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o instituo de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão - IPASC
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Lei N° 3.447 - Dispõe sobre Alteração da Lei N° 3.409 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
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Lei N° 3448 - Estima as Receitas e fixa as despesas do Município de Catalão
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Lei N° 3446 - Altera a Lei N° 3.073, que dispõe sobre o Plano Plurianual
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LOA 2017 -
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Lei do Novo Plano Diretor e leis relacionadas | Lei nº 3.440 - Estabelece normas e condições para parcelamento do solo no município de Catalão
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Lei do Novo Plano Diretor e leis relacionadas | Lei nº 3.441 - Estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no município de Catalão.