• LEI N 2.746/10 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIOS ELETRNICA – NFS-e ( ALTERA A LEI N 2.174/03).
  • LEI N 2.612/08 - CONCESSO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICPIO DE CATALO.
  • LEI N 2.785/10 - TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA S MICROEMPRESAS E DE PEQUENO PORTE DE CATALO.
  • Decreto N 830 - Dispe sobre a atualizao da Pauta de valores apra Clculo do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR
  • Instruo Normativa N 02/CI/2013 - Dispe sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuio e controle de entradas e sadas de materiais de consumo e permanentes no Almoxarifado da Administrao Direta e Indireta do Municpio de Catalo.
  • Lei N 3.072 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Municpio de Catalo - Gois, para o Exerccio de 2014
  • Lei N 3.073 - Dispes sobre o Plano Plurianual para o quadrinio de 2014/2017, do Municpio de Catalo , Estado de Gois
  • Lei N 3.074 - Dispes sobre Alterao da Lei n 3.015, de 28 de junho de 2013 , da lei de Diretrizer Oramentria - LDO , para o exerccio de 2014.
  • Lei N 3.015 - Dispe sobre as diretrizes gerais para elaborao da lei oramentria anual - LOA
  • Instruo Normativa n 01/CI/2014 - Dispe sobre gerenciamento e controle do uso de frota de veculos e dos equipamentos e mquinas agrcolas no mbito do Poder Executivo.
  • Instruo Normativa n 02/CI/2014 - Dispe sobre a concesso de subveno social, auxlio financeiro, contribuio e outras fontes de recurso no mbito do Poder Executivo.
  • Decreto N 1.650 - Dispe sobre dispensa de Licitao, nos termos do Art.24, VIII, da Lei N 8.666
  • Lei N 3188 - Estima a Receita e fixa as Despesas do Municpio de Catalo para o Exerccio de 2015
  • Lei N 3190 - Dispe sobre alterao do Plano Plurianual para o perodo de 2014/2017 para o Exerccio de 2015
  • Decreto N 1820-A de 27 de novembro de 2014 - Dispe sobre infraes administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apurao destas infraes, revoga as disposies contrrias e da outras providncias.
  • Valor da Terra Nua para ITR - Em cumprimento a Instruo Normativa RFB n 1562 de 29/04/2015, publica-se o Valor da Terra Nua do Municpio de Catalo
  • Lei N 3.307 - Dispe sobre o programa de recuperao e estmulo a quitao de dbitos ficais - PRC-2015
  • Lei N 3.309 - Dispe sobre Alterao da Lei N 3.276 de 19 de junho de 2015 da Lei de Diretrizes Oramentria - LDO, para exerccio de 2016.
  • Lei N 3.310 - Altera a lei N 3.307 de 26/12/2013, que dispe sobre o Plano Plurianual para o perdo de 2014/2017, e d outras providncias.
  • Decreto N 1.888 - Institui o calendrio de feriados para o exerccio de 2015. No municpio de Catalo.
  • Lei N 3.310 - Altera a Lei n 3.073 de 26/12/2013, que dispe sobre o Plano Plurianual para o perodo de 2014/2017, e d outras providncias
  • Lei N 3.325 - Estima as Receitas e fixa as Despesas do Municpio de Catalo, Estado de Gois, para o Exerccio de 2016
  • Lei N 3.276 - Dispe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaborao da Lei Oramentria para o Exerccio de 2016, e da outras providncias.
  • Lei N 3176 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernizao da Administrao Tributria e da gesto dos setores sociais bsicos
  • Lei N 3.409 - Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administrao Pblica Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaborao da Lei Oramentria e dispondo sobre as alteraes na Legislao Tributria para o exerccio financeiro de 2017
  • Decreto N 3280 - Altera o dia de comemorao do feriado em homenagem aos servidores pblicos em geral e decreta ponto facultativo da forma que especifica.
  • Decreto N 3.331 - Define as alquotas de contribuio previdenciria do Municpio para o instituo de Previdncia e Assistncia dos Servidores de Catalo - IPASC
  • Lei N 3.447 - Dispe sobre Alterao da Lei N 3.409 - Lei de Diretrizes Oramentria - LDO
  • Lei N 3448 - Estima as Receitas e fixa as despesas do Municpio de Catalo
  • Lei N 3446 - Altera a Lei N 3.073, que dispe sobre o Plano Plurianual

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