Edital de Convocação de Audiência Pública

Prefeito de Catalão, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, inciso XIII, do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição da República, convoca membros do Ministério Público da comarca de Catalão, vereadores e população para participar da audiência pública de implantação do Anel Viário de Catalão.

 

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