Comunicados e Termos

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  Edital de Notificação de Lançamento nº 00017, de 10 de Setembro de 2021.

  10/09/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00013, de 26 de Agosto de 2021.

  26/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Notificação de Lançamento nº 00016, de 26 de Agosto de 2021.

  26/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Notificação de Lançamento nº 00015, de 24 de Agosto de 2021.

  24/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Intimação Fiscal nº 00015, de 17 de Agosto de 2021.

  17/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Termo Fomento nº 17/2021

  10/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Notificação de Lançamento nº 00014, de 06 de Agosto de 2021.

  06/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Termo Fomento nº 12/2021

  06/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00012, de 04 de Agosto de 2021.

  04/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Termo Fomento nº 18/2021

  04/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Termo Fomento nº 16/2021

  04/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Termo Fomento nº 15/2021

  04/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Termo Fomento nº 13/2021

  04/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Termo Fomento nº 11/2021

  04/08/2021 | Comunicados e Termos
• 

  Termo Fomento nº 10/2021

  04/08/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Intimação Fiscal nº 00016, de 14 de Setembro de 2021.

  29/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Decreto nº 627, de 17 de Julho de 2021 - dispõe sobre taxa de coleta de resíduos TCR dá outras providências.

  17/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Notificação de Lançamento nº 00013, de 23 de Julho de 2021.

  23/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00011, de 21 de Julho de 2021.

  21/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Decreto nº 693 de 19 de julho de 2021 - Emergência Saúde

  21/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Credenciamento nº 001/2021 - Pro Saúde

  19/07/2021 | Comunicados e Termos
• 

  Edital de Intimação Fiscal nº 00013, de 19 de Julho de 2021.

  19/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Intimação Fiscal nº 00007, de 12 de Maio de 2021.

  12/05/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00010, de 15 de Julho de 2021.

  15/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Resultado Final - Edital de Chamamento público - Termo de Fomento nº 002/2021

  13/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00009, de 13 de Julho de 2021.

  13/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Intimação Fiscal nº 00011, de 09 de Julho de 2021.

  09/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Intimação Fiscal nº 00012, de 09 de Julho de 2021.

  09/07/2021 | Comunicados e Termos
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  Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00008, de 05 de Julho de 2021.

  05/07/2021 | Comunicados e Termos
• 

  Edital de Notificação de Lançamento nº 00012, de 05 de Julho de 2021.

  05/07/2021 | Comunicados e Termos