Credenciamento de pessoas jurídicas consideradas como Organização da Sociedade Civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo contribuam para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em futuros e eventuais Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Cooperação.
